Projetos sobre a Política
Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) se destacam entre as matérias em
tramitação na Comissão de Meio Ambiente - CMA. Entre as propostas que podem ser
votadas está o PLS 90/2018, da Senadora Rose de Freitas. Com parecer
favorável do Senador Benedito de Lira, o texto estabelece a destinação de
materiais recicláveis descartados às cooperativas de catadores ou outras
associações similares, com o objetivo de garantir uma fonte de sustento para
esses trabalhadores.
Também aguardam votação
projetos como o PLC 169/2017, da Deputada Liliam Sá, que altera a Política
Nacional de Resíduos Sólidos explicitando a proibição de lançamento de lixo em
rodovias, ruas, praças, parques, áreas protegidas e demais logradouros
públicos, e o PLS 75/2017, do Senador José Medeiros, que inclui os óleos e
gorduras de uso culinário no sistema de logística reversa evitando o seu
lançamento nos esgotos. O Senador Cristovam Buarque emitiu relatórios
favoráveis aos dois projetos.
Proteção de rios e córregos
Também pode ser votado na
CMA o PLS 66/2014, do Senador Paulo Bauer, que altera a Lei do Parcelamento do
Solo Urbano, ampliando de 15 para 30 metros as faixas não-edificáveis ao longo
das águas correntes (mares, rios, riachos e canais) e dormentes (lagos, lagoas,
açudes) e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias. Esse projeto
será votado na forma do substitutivo oferecido pelo Relator, Senador Valdir
Raupp.
Outro Projeto (PLS
587/2015), do Senador José Agripino, prevê a promoção de campanhas periódicas
de estímulo ao uso racional da água. O parecer favorável é do Senador Humberto
Costa.
A CMA retomará seus
trabalhos neste semestre com 72 matérias em tramitação, sendo 63 originadas na
própria Casa e 9 recebidas da Câmara dos Deputados. 47 projetos tratam
propriamente de meio ambiente, seguidos de minas e energia (6 projetos) e
política urbana e recursos hídricos (5 projetos cada).
Fonte:
Senado
