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informativo semanal - 24/09 à 28/09/2018

 

Substâncias perigosas em eletroeletrônicos é tema de encontro realizado pelo MMA

[27/09/2018]

Substâncias perigosas como cádmio e mercúrio estão presentes em computadores, celulares, lâmpadas fluorescentes e outros eletroeletrônicos e podem causar danos à saúde dos usuários desses equipamentos e ao meio ambiente, se não manuseados ou descartados de forma correta.

Após uma série de encontros realizados neste ano, o último deles promovido nessa segunda-feira (25/9), em Brasília, o Grupo de Trabalho RoHS Brasileira (sigla em inglês para Restrictions of the use of Certain Hazardous Substances), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA, concluiu uma proposta de Minuta de Resolução Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama, estabelecendo restrições ao uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eletroeletrônicos comercializados no território nacional.

Instituído no âmbito da Comissão Nacional de Segurança Química - Conasq, o GT é formado por 35 representantes de órgãos do governo federal, entidades da sociedade civil e representantes da indústria de eletroeletrônicos, e teve como objetivo debater e propor normativo adequado à realidade nacional. A minuta será agora submetida ao Conama como proposta do MMA, subscrita pela Conasq e pelas instituições que compõem o GT.

RESTRIÇÕES

Entre as iniciativas do GT, incluídas na minuta, está a restrição do uso nos equipamentos eletroeletrônicos das substâncias chumbo, cádmio, mercúrio, cromo hexavalente, polibromato binefil, éter difenil-polibromato e 4 ftalatos.

A minuta de normativo discutida nesta última reunião do GT é baseada na Diretiva 2011/65/EU, emitida pelo Parlamento e pelo Conselho da União Europeia pela primeira vez em 2003. Por isso, a proposta já está sendo chamada de "RoHS brasileira".

Segundo a analista ambiental Thaianne Resende, do Departamento de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos do MMA, o grupo fez um excelente trabalho ao desenvolver uma proposta consensual entre as entidades que o integram. “A cada debate, o grupo amadureceu em relação aos conhecimentos iniciais sobre o tema e cresceu em número de associações representantes do setor de equipamentos eletroeletrônicos, propiciando uma minuta de Resolução que teve grande participação do setor e dos reguladores governamentais”, comemorou ela.

A analista ressaltou ainda que, considerando a necessidade de construir mecanismos de proteção da saúde humana, incluídos os trabalhadores que atuam na fabricação, reciclagem e destinação destes equipamentos, e dos consumidores que utilizam os produtos, bem como do meio ambiente como um todo, se faz necessário e urgente o desenvolvimento de estratégias nacionais para a gestão adequada desses produtos.

LEGISLAÇÃO

Atualmente, o Brasil não tem leis que regulamentem o tema, possuindo apenas uma instrução normativa que exige que o Poder Público deve adotar em suas compras. A ideia do grupo foi seguir o exemplo de regiões que já adotam regulamentação sobre substâncias perigosas em eletroeletrônicos, como a União Europeia.

Fonte: MMA.