Substâncias perigosas em eletroeletrônicos é tema de encontro realizado pelo MMA
[27/09/2018]
Substâncias perigosas como cádmio e mercúrio
estão presentes em computadores, celulares, lâmpadas fluorescentes e outros
eletroeletrônicos e podem causar danos à saúde dos usuários desses equipamentos
e ao meio ambiente, se não manuseados ou descartados de forma correta.
Após uma série de encontros realizados neste
ano, o último deles promovido nessa segunda-feira (25/9), em Brasília, o Grupo
de Trabalho RoHS Brasileira (sigla em inglês para Restrictions of the use of
Certain Hazardous Substances), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente -
MMA, concluiu uma proposta de Minuta de Resolução Conselho Nacional do Meio
Ambiente - Conama, estabelecendo restrições ao uso de determinadas substâncias
perigosas em equipamentos eletroeletrônicos comercializados no território
nacional.
Instituído no âmbito da Comissão Nacional de
Segurança Química - Conasq, o GT é formado por 35 representantes de órgãos do
governo federal, entidades da sociedade civil e representantes da indústria de
eletroeletrônicos, e teve como objetivo debater e propor normativo adequado à
realidade nacional. A minuta será agora submetida ao Conama como proposta do
MMA, subscrita pela Conasq e pelas instituições que compõem o GT.
RESTRIÇÕES
Entre as iniciativas do GT, incluídas na
minuta, está a restrição do uso nos equipamentos eletroeletrônicos das
substâncias chumbo, cádmio, mercúrio, cromo hexavalente, polibromato binefil,
éter difenil-polibromato e 4 ftalatos.
A minuta de normativo discutida nesta última
reunião do GT é baseada na Diretiva 2011/65/EU, emitida pelo Parlamento e pelo
Conselho da União Europeia pela primeira vez em 2003. Por isso, a proposta já
está sendo chamada de "RoHS brasileira".
Segundo a analista ambiental Thaianne
Resende, do Departamento de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos do MMA, o
grupo fez um excelente trabalho ao desenvolver uma proposta consensual entre as
entidades que o integram. “A cada debate, o grupo amadureceu em relação aos
conhecimentos iniciais sobre o tema e cresceu em número de associações
representantes do setor de equipamentos eletroeletrônicos, propiciando uma minuta
de Resolução que teve grande participação do setor e dos reguladores
governamentais”, comemorou ela.
A analista ressaltou ainda que, considerando
a necessidade de construir mecanismos de proteção da saúde humana, incluídos os
trabalhadores que atuam na fabricação, reciclagem e destinação destes
equipamentos, e dos consumidores que utilizam os produtos, bem como do meio
ambiente como um todo, se faz necessário e urgente o desenvolvimento de
estratégias nacionais para a gestão adequada desses produtos.
LEGISLAÇÃO
Atualmente, o Brasil não tem leis que
regulamentem o tema, possuindo apenas uma instrução normativa que exige que o
Poder Público deve adotar em suas compras. A ideia do grupo foi seguir o
exemplo de regiões que já adotam regulamentação sobre substâncias perigosas em
eletroeletrônicos, como a União Europeia.
Fonte: MMA.
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