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informativo semanal - 23/06 à 27/06/2014

 

São Paulo lança sistema online de gerenciamento de resíduos sólidos

[26/06/2014]

O Governo estadual já conta com uma importante ferramenta para auxiliar o gerenciamento das informações referentes aos fluxos de resíduos sólidos, desde a sua geração até a destinação final, incluindo o transporte e destinações intermediárias. Conhecida como SIGOR – Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos, esse sistema informatizado foi lançado oficialmente no dia 05/06, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, quando o Governador Geraldo Alckmin assinou o decreto nº 60.520/2014, durante evento realizado no Palácio Bandeirantes.

O sistema envolve, além dos órgãos estaduais, os Municípios, os geradores, os transportadores e as áreas de destino de resíduos, permitindo que o Estado e seus parceiros, além de setores da sociedade civil, tenham conhecimento e acompanhem a situação dos resíduos sólidos no Estado de São Paulo. Também permitirá a obtenção e armazenamento de grande volume de informações em banco de dados, de forma a subsidiar futuras ações de controle e fiscalização, planejamento, elaboração de políticas publica e estudos de viabilidade para os investimentos necessários à melhoria da gestão dos resíduos sólidos.

Inicialmente, foi desenvolvido o SIGOR – Módulo Construção Civil, resultado do convênio firmado entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, e o Sindicato da Construção Civil do Estado de São Paulo – SindusConSP.

Este convênio foi firmado entre o Estado e o SindusConSP em fevereiro de 2012, para a conjugação de esforços voltados à consolidação do desenvolvimento sustentável no setor da construção civil no território paulista.

O desenvolvimento do SIGOR tem a participação de profissionais do SindusconSP; das Diretorias de Controle e Licenciamento Ambiental, de Avaliação de Impacto Ambiental e de Gestão Corporativa da CETESB; e da Secretaria do Meio Ambiente. A coordenação e operação estão sob responsabilidade do Departamento de Políticas Públicas de Resíduos Sólidos e Eficiência dos Recursos Naturais, alocado na vice-presidência da CETESB.

O SIGOR - Módulo Construção Civil consiste em uma plataforma eletrônica que permitirá a elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos - PGR por parte dos geradores e a emissão dos documentos que acompanham os resíduos transportados, denominados Controle de Transporte de Resíduos - CTR. As áreas de destino que receberem os resíduos deverão dar baixa nos CTRs.

Por meio do SIGOR, a CETESB e as Prefeituras, quando aplicável, validarão os cadastros das áreas de destinação e os Planos de Gerenciamento de Resíduos elaborados pelos geradores. Desta forma, o SIGOR propiciará agilidade e desburocratização de procedimentos administrativos.

O SIGOR possui ainda uma funcionalidade para a emissão de relatórios, entre eles o Sistema Declaratório Anual, uma das exigências da Política Nacional e da Política Estadual de Resíduos Sólidos.

Para a sociedade como um todo, o SIGOR terá um papel fundamental na prestação de serviços, disponibilizará um amplo banco de dados com informações como a relação de transportadores cadastrados nos Municípios; a relação de áreas de destinação por tipo de resíduos que estão licenciadas a receber; legislação e normas referentes aos resíduos de construção; manuais e publicações e a divulgação de eventos e treinamentos.

O “Fale Conosco” do SIGOR permitirá o esclarecimento de dúvidas e a orientação aos usuários do sistema.

Atualmente, a cidade de Santos está realizando um teste piloto do SIGOR e, até o final de 2014, esse Sistema será disponibilizado para nove municípios que participaram das capacitações no âmbito do convênio citado anteriormente. A partir de 2015, o SIGOR será disponibilizado para todo o Estado.

Fonte: CETESB/SP