O Governo
estadual já conta com uma importante ferramenta para auxiliar o gerenciamento
das informações referentes aos fluxos de resíduos sólidos, desde a sua geração
até a destinação final, incluindo o transporte e destinações intermediárias.
Conhecida como SIGOR – Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos
Sólidos, esse sistema informatizado foi lançado oficialmente no dia 05/06, em
comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, quando o Governador Geraldo
Alckmin assinou o decreto nº 60.520/2014, durante evento realizado no Palácio
Bandeirantes.
O sistema
envolve, além dos órgãos estaduais, os Municípios, os geradores, os
transportadores e as áreas de destino de resíduos, permitindo que o Estado e
seus parceiros, além de setores da sociedade civil, tenham conhecimento e
acompanhem a situação dos resíduos sólidos no Estado de São Paulo. Também
permitirá a obtenção e armazenamento de grande volume de informações em banco
de dados, de forma a subsidiar futuras ações de controle e fiscalização,
planejamento, elaboração de políticas publica e estudos de viabilidade para os
investimentos necessários à melhoria da gestão dos resíduos sólidos.
Inicialmente,
foi desenvolvido o SIGOR – Módulo Construção Civil, resultado do convênio
firmado entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e da
CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, e o Sindicato da
Construção Civil do Estado de São Paulo – SindusConSP.
Este convênio
foi firmado entre o Estado e o SindusConSP em fevereiro de 2012, para a
conjugação de esforços voltados à consolidação do desenvolvimento sustentável
no setor da construção civil no território paulista.
O
desenvolvimento do SIGOR tem a participação de profissionais do SindusconSP;
das Diretorias de Controle e Licenciamento Ambiental, de Avaliação de Impacto
Ambiental e de Gestão Corporativa da CETESB; e da Secretaria do Meio Ambiente.
A coordenação e operação estão sob responsabilidade do Departamento de
Políticas Públicas de Resíduos Sólidos e Eficiência dos Recursos Naturais,
alocado na vice-presidência da CETESB.
O SIGOR - Módulo
Construção Civil consiste em uma plataforma eletrônica que permitirá a
elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos - PGR por parte dos
geradores e a emissão dos documentos que acompanham os resíduos transportados,
denominados Controle de Transporte de Resíduos - CTR. As áreas de destino que
receberem os resíduos deverão dar baixa nos CTRs.
Por meio do
SIGOR, a CETESB e as Prefeituras, quando aplicável, validarão os cadastros das
áreas de destinação e os Planos de Gerenciamento de Resíduos elaborados pelos
geradores. Desta forma, o SIGOR propiciará agilidade e desburocratização de
procedimentos administrativos.
O SIGOR possui
ainda uma funcionalidade para a emissão de relatórios, entre eles o Sistema Declaratório
Anual, uma das exigências da Política Nacional e da Política Estadual de
Resíduos Sólidos.
Para a sociedade
como um todo, o SIGOR terá um papel fundamental na prestação de serviços,
disponibilizará um amplo banco de dados com informações como a relação de
transportadores cadastrados nos Municípios; a relação de áreas de destinação
por tipo de resíduos que estão licenciadas a receber; legislação e normas
referentes aos resíduos de construção; manuais e publicações e a divulgação de
eventos e treinamentos.
O “Fale Conosco”
do SIGOR permitirá o esclarecimento de dúvidas e a orientação aos usuários do
sistema.
Atualmente, a
cidade de Santos está realizando um teste piloto do SIGOR e, até o final de
2014, esse Sistema será disponibilizado para nove municípios que participaram
das capacitações no âmbito do convênio citado anteriormente. A partir de 2015,
o SIGOR será disponibilizado para todo o Estado.
Fonte:
CETESB/SP