O Ministério do Meio Ambiente deu início, no dia
24/01, ao trabalho de revisão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que se
estenderá por 20 meses. Nesse período serão discutidas as novas metas e
corrigidas as distorções verificadas desde a vigência da lei. O consórcio que
ficará responsável pelo trabalho é integrado por especialistas brasileiros e
estrangeiros. As discussões contarão com representantes do governo federal,
da sociedade civil e do setor empresarial.
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos contempla a
problemática dos diversos tipos de resíduos gerados, as alternativas de
gestão e gerenciamento passíveis de implementação, planos de metas,
programas, projetos e ações correspondentes.
O contrato com o consórcio responsável pela
condução da revisão foi assinado pelo Secretário de Recursos Hídricos do
Ministério do Meio Ambiente, Jair Tannús. Ele destacou que as ações na área
de resíduos sólidos são prioridade do Ministro do Meio Ambiente, Sarney
Filho.
“Como Coordenador da Frente Parlamentar
Ambientalista no Congresso Nacional, o ministro esteve à frente das
discussões e da aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS,
instituída pela Lei nº 12.305/10, e também lutou por recursos para esta área
pelo governo e por meio de emendas parlamentares.
Entraves:
Na apresentação das metas de revisão, os
responsáveis pelo projeto na diretoria de Ambiente Urbano do MMA destacaram
os principais entraves identificados na aplicação do PNRS. Foi citada a
existência de bases de dados descontínuas, com periodicidade irregular e,
muitas vezes, não disponibilizadas. Além disso, no diagnóstico preliminar,
foi registrado um número muito grande de diretrizes e estratégias, e, ainda,
a falta de priorização das ações e programas, além de metas descolada do
diagnóstico e cenários.
Nos trabalhos, um dos objetivos do comitê será
mensurar os custos da degradação ambiental por disposição inadequada de
resíduos e os recursos necessários para a gestão adequada desses resíduos.
Entre os objetivos principais estão: integrar a gestão dos diferentes tipos
de resíduos, bem como identificar as fontes de acesso a recursos para
resíduos; aprofundar questões inerentes à educação ambiental; e criar
mecanismos de estímulo à implantação da PNRS.
O Secretário Jair Tannús destacou, ainda, como
prioridade no processo de revisão do Plano, definir o papel da União, estados
e municípios na gestão da política de resíduos sólidos.
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