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informativo semanal - 22/04 à 26/04/2019

 

Minas garante continuidade em investimentos na gestão de resíduos sólidos urbanos

[22/04/2019]

O Governo de Minas deu mais um importante passo no aprimoramento da política de tratamento de resíduos sólidos urbanos no Estado e publicou na terça-feira, 16 de abril, a retificação de aditivo firmado entre a Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam e o Instituto de Gestão de Políticas Sociais - Gesois, assegurando a continuidade das ações até maio de 2020. Por meio da iniciativa, serão investidos cerca de R$ 3 milhões em ações de estímulo aos municípios para redução dos impactos causados pela destinação inadequada de resíduos sólidos urbanos.

O reforço no investimento permitirá a melhoria da qualidade de vida da população mineira e ambiental do Estado. A publicação do Termo Aditivo foi necessária para adequação à nova legislação sancionada em 2018 (Lei nº 23.081 e Decreto nº 47.554), e também atendeu à necessidade de adequação do programa de trabalho à realidade financeira do Estado.

O Termo de Parceria com a Gesois foi assinado em maio de 2018 e a disponibilização do primeiro recurso financeiro ocorreu em julho de 2018, quando se iniciaram as atividades técnicas. A Oscip parceira foi selecionada por meio de edital de concurso de projetos publicado em outubro de 2017, sendo o resultado divulgado em dezembro de 2017.

Desde o início dos trabalhos, a Oscip já realizou a atualização de toda a situação de destinação dos resíduos sólidos urbanos dos 853 municípios mineiros, ação fundamental para subsidiar o planejamento de soluções. Também foram realizadas visitas técnicas em mais de 90 associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Em fevereiro de 2019, os municípios integrantes de consórcios intermunicipais que serão apoiados para implantação ou ampliação de coletas seletivas locais e regionais foram selecionados, por meio de edital.

A parceria segue as diretrizes das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos. O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, destaca a importância dos trabalhos realizados para atendimento das metas previstas nas duas legislações. “A parceria está possibilitando aos municípios realizar de forma mais adequada a gestão dos seus resíduos sólidos com medidas de capacitação, ações educativas, incentivo à reciclagem, orientações para operacionalização de aterros e consorciamento de municípios, por exemplo”, afirma.

De acordo com a legislação, a responsabilidade pelo gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos é das administrações públicas municipais. Ainda segundo o secretário, as iniciativas vão permitir ao Governo mineiro ganhar, em escala, no trabalho de suporte para que os municípios cumpram as metas, que são obrigatórias.

Outras ações como acompanhamento da operação dos empreendimentos regularizados, apoio técnico a projetos regionais e promoção de discussões sobre temas relevantes que envolvem a melhoria das condições sanitárias em Minas, além de publicação de cartilhas, folders e cartazes orientativos, estão em desenvolvimento. O trabalho inclui também a proposição de modelo de rede de consórcios intermunicipais, que possa ampliar a gestão dos RSU, e ser replicada no Estado.

“Esse modelo de gestão, compartilhada entre Estado e Oscip, traz ganhos para a administração pública, ao possibilitar incremento de ações e potencialização de resultados. Mas, talvez, o maior ganho seja permitir transparência e, assim, o efetivo controle social das atividades realizadas. Os resultados obtidos pela operacionalização do Termo são disponibilizados no site da Feam, a cada trimestre concluído. Com esse instrumento, a Feam retoma o modelo moderno de gerenciamento, em parceria com demais atores envolvidos na gestão ambiental dos RSU em Minas Gerais, alinhado às determinações das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos, e também, é claro, da Política Nacional de Saneamento”, afirma a gerente de Resíduos Sólidos Urbanos da Feam, Denise Bruschi.

A parceria prevê também a capacitação técnica dos operadores de aterros sanitários e unidades de triagem e compostagem e o acompanhamento da operação desses empreendimentos destinadores de resíduos regularizados ou em processo de regularização.

O trabalho, portanto, atua para estimular a coleta seletiva; a potencialização da reciclagem e do reuso de materiais e valorização do trabalho dos catadores de material reciclável; bem como estimular o uso de tecnologias que otimizem a segregação, coleta e tratamento, em especial, das parcelas de resíduos orgânicos e recicláveis provenientes dos resíduos sólidos urbanos, com vistas ao aproveitamento do seu potencial energético e à preservação dos recursos naturais.

Fonte: FEAM.