Previsto na Lei Nº 12.305/10 que define a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o novo sistema é parte das metas previstas no Programa Lixão Zero, lançado no âmbito da agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, da atual gestão do MMA.

Na mesa de abertura, além do ministro Salles, estavam o secretário de Qualidade Ambiental, André França, Ana Mélia Lemos, secretária extraordinária de Relações Federativas e Internacionais do RS, Carlos Gomes, deputado federal e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, e Luiz Gonzaga, presidente executivo da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes - Abetre.

Segundo o secretário França, “a elaboração do SINIR só foi possível graças ao apoio da Abetre, que conseguiu, junto com técnicos do MMA, produzir o sistema em 131 dias”, afirma. “Tudo isso a custo zero”, comemora.

Função – O SINIR atuará sob a coordenação do MMA e deverá coletar dados relativos aos serviços públicos e privados de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, possibilitando o monitoramento, a fiscalização, a avaliação da eficiência da gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos, inclusive dos sistemas de logística reversa.

O Sistema vai acompanhar também as metas definidas nos planos e a informação à sociedade sobre as atividades da Política Nacional.

Cabe aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios alimentar o sistema com dados sobre planejamento e execução da gestão de resíduos sólidos, assim como sobre a realidade da coleta e geração desses resíduos.

Anualmente, os gestores terão até 30 de abril para declarar as informações do ano anterior no SINIR.

Segundo o ministro Ricardo Salles, “Trata-se de um passo importante para produzir informações que possibilitem a elaboração de políticas públicas para a gestão de resíduos sólidos”, afirma ele. “Por outro lado é necessário atrair o setor privado para ajudar nos investimentos necessários, sem os quais, os municípios não terão como fazer a gestão de seus resíduos”, finaliza.

Próximo passo – Outros cadastros deverão ser integrados ao SINIR, entre eles o Sistema Declaratório Anual de Resíduos Sólidos, que será preenchido e atualizado pelas indústrias, sinalizando a origem, transporte e destinação final dos resíduos; o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos - CNORP/Ibama, o Cadastro Técnico Federal - CTF/Ibama e o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS.

Para saber mais sobre o novo sistema, visite o site do SINIR no portal do MMA.