A Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei 12.305/10 determinou a eliminação dos lixões até 2014. O prazo inicial de quatro anos venceu sem que a maior parte dos municípios brasileiros pudesse atender às determinações legais.

A Bahia é recordista no número de lixões: são mais de 300 vazadouros em situação irregular.

Brasília só tem um lixão: a 20 quilômetros do centro da capital do país, que recebe quase 80% do lixo produzido no Distrito Federal.

Em São Paulo, o estado mais populoso e rico do Brasil, a maior parte do lixo vai para o lugar certo: os aterros sanitários. Mas 14 mil toneladas de resíduos sólidos ainda vão para lixões diariamente.

No Rio de Janeiro, um dos maiores lixões do estado, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, tem uma extensa área coberta de lixo e entulho nas proximidades da Baía de Guanabara e dos rios que atravessam a região. Todo esse despejo é irregular. Há ainda o agravante do material se acumular sobre a vegetação de mangue, que é protegida por lei.

Sessenta e cinco por cento dos municípios não têm receita específica para cuidar do lixo, uma atribuição das prefeituras. "Num momento de crise, os municípios precisam ter a inteligência e a criatividade de dar uma solução para a gestão de resíduos sólidos, que é uma questão diária", destaca o Diretor presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho.

O Congresso Nacional atropela a própria lei que aprovou anos atrás e discute a prorrogação desse prazo sem debater como resolver o problema.

Fonte: AMDA