O Ministério do Meio Ambiente e o setor
empresarial deram, nesta segunda-feira, um passo importante para a execução da
segunda fase do Acordo Setorial de Implantação do Sistema de Logística Reversa
de Embalagens em Geral.
Assinado em novembro de 2015, o acordo
visa reduzir a quantidade de resíduos que são destinados a aterros e inclui a
coleta e destinação de embalagens de papel, papelão, plástico, alumínio, aço,
vidro, ou uma combinação desses materiais, como as caixinhas cartonadas longa
vida.
Atualmente, o acordo tem como
signatários cerca de 20 associações empresariais, representando, entre outros,
os segmentos de supermercados, plásticos, alimentos e embalagens longa vida, e
aproximadamente 60 municípios.
A intenção agora é aumentar a
quantidade de municípios abrangidos pelo acordo setorial, melhorar a governança
do sistema e estabelecer novas metas para segunda fase do acordo, cujo texto
preliminar deverá ser apresentado numa nova reunião, marcada para o próximo dia
19, em Brasília.
“Nessa segunda fase estamos buscando
estratégias de aproximação com os municípios e aprofundando a campanha de
comunicação que visa sensibilizar os consumidores sobre a forma de separar os
resíduos, em especial de embalagens em geral”, disse Sabrina Andrade, Coordenadora-geral
de Resíduos e Diretora substituta do Departamento de Qualidade Ambiental e
Gestão de Resíduos do MMA.
Logística reversa é um instrumento
previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Já o acordo, cuja primeira
fase terminou no fim de 2017, prevê ações estruturantes em cooperativas de
catadores, instalação de Pontos de Entrega Voluntária - PEVs e realização de
campanha de comunicação.
DECRETO
A reunião ocorreu durante todo o dia,
na sede 505 Norte do MMA, em Brasília, em dois momentos, um de manhã,
reservada para associações empresariais que ainda não são signatárias do
acordo, e outro à tarde, com os signatários.
“O encontro da manhã foi importante
para nivelarmos informações, compartilharmos expectativas, identificarmos
parcerias para definirmos, juntos, a melhor forma de cumprir a responsabilidade
prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Foi, também, a primeira ação
de implementação do decreto 9177/17, que traz isonomia a todos os setores da
cadeia e não apenas aos signatários do acordo setorial”, acrescentou a gestora
do MMA.
Estavam representadas empresas do setor
de vidros, brinquedos, gráficas, farmacêuticos, de materiais descartáveis, da
indústria têxtil, de bebidas, além de membros das federações das Indústrias de
São Paulo - Fiesp e Rio de Janeiro - Firjan e Ibama.
À tarde, as discussões giraram,
fundamentalmente, sobre os próximos passos da segunda fase do acordo e contaram
com a participação da Associação Brasileira de Supermercados - Abras, das
associações da Indústria de Alimentos - Abia e de Plásticos - Abiplast e da
Tetra Pak, fabricante de embalagens longa vida e garrafas PET, entre outros.
SAIBA MAIS
A logística reversa é um instrumento de
desenvolvimento econômico e social que consiste num conjunto de ações,
procedimentos e métodos utilizados para viabilizar a coleta e restituição de
resíduos sólidos do setor empresarial. Este instrumento visa o reaproveitamento
dos resíduos para a própria empresa ou para qualquer outro ciclo produtivo que
tenha uma destinação final adequada do material coletado.
Esse sistema foi proposto de acordo com
a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela lei 12.305 de 2 de
agosto de 2010 e sua implantação, que passou a vigorar a partir de 2014. É mais
um mecanismo para o desenvolvimento sustentável do planeta, uma vez que ele
possibilita a reutilização e a redução no consumo de matérias-primas.
Entre os conceitos que este sistema
introduz, o mais importante é a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de
vida dos produtos, uma vez que a atribuição de limpeza e de manejo urbano dos
resíduos sólidos será feita de maneira individual e de responsabilidade de todas
as partes envolvidas, sejam consumidores, empresários, fabricantes ou
comerciantes.
Fonte: MMA.