O Ministro do Meio Ambiente,
Sarney Filho, é a favor de uma discussão que vise ao aperfeiçoamento da
Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/10, principalmente no que
se refere à prorrogação do prazo estabelecido para o fechamento dos lixões e
sua substituição por aterros sanitários. De acordo com a lei, os municípios
teriam quatro anos para se adequar, prazo que terminou em 2014.
“Muitos municípios brasileiros,
principalmente nas regiões Norte e Nordeste, não têm condições técnicas e
financeiras para cumprir a legislação atual”, ressaltou o ministro. Sarney
Filho participou, na no dia 12/04, na Câmara dos Deputados, de encontro da
Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Resíduos Sólidos,
coordenada pelo Deputado Victor Mendes.
O ministro disse acreditar que,
pelo avanço das tecnologias nos últimos anos, é preciso adequar o dispositivo
legal. “Precisamos verificar a maneira como vamos cumprir a legislação de tal
forma que os municípios possam ter acesso a recursos financeiros e a projetos
técnicos”, disse.
Segundo ele, a discussão promovida
pela Frente é muito oportuna e vem em um momento crucial em que se está
discutindo no Congresso a prorrogação dos prazos para a instalação de aterros
sanitários. “Simplesmente prorrogar o prazo não resolve o problema e passa uma
péssima sinalização. Então, nós vamos ter que impor condicionantes e o
Ministério Público vai poder ver, nesse caso, as particularidades de cada
município”, afirmou.
O principal argumento de quem
defende alternativas para a prorrogação do prazo determinado para o fechamento
dos lixões são os riscos que eles oferecem à saúde e ao meio ambiente onerando,
inclusive, o Sistema Único de Saúde. De acordo com o Art. 7o da Lei, um dos
seus objetivos é a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.
O encontro reuniu representantes
do setor privado, do Ministério Público, parlamentares, prefeitos e entidades
de classe, além de técnicos do Ministério do Meio Ambiente.
Fonte:
MMA
