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informativo semanal - 08/05 à 12/05/2017

 

Projeto que torna crime ambiental despejo de chorume no solo ou em rios é aprovado na Comissão de Meio Ambiente do Senado

[10/05/2017]

O derramamento de chorume - líquido liberado pelo apodrecimento do lixo, no solo ou em rios e mares pode se tornar crime ambiental. Passo nessa direção foi dado pela Comissão de Meio Ambiente, no dia 09/05, ao aprovar projeto de lei - PLS 54/2016 do Senador Cássio Cunha Lima.

O PLS 54/2016 enquadra essa prática na Lei de Crimes Ambientais - Lei 9.605/1998. Segundo a Organização Mundial de Saúde - OMS, a poluição causada por um litro de chorume equivale à de cem litros de esgoto doméstico. O resíduo impede o desenvolvimento da flora e da fauna do local onde é despejado.

O projeto original criminaliza o derramamento de chorume apenas pelos caminhões de lixo. No entanto, emenda apresentada pelo relator ad hoc, Senador Cristovam Buarque, responsabiliza qualquer transportador de lixo, inclusive de resíduos industriais, que contamine o solo ou os recursos hídricos com o líquido tóxico.

A proposta será examinada, agora, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.

Fonte: Senado Federal