Como a conta será paga? Essa é a questão em aberto para as empresas do ramo farmacêutico do país no enquadramento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Há dez dias, o governo federal deu o sinal verde para a implantação do sistema nacional de logística reversa de remédios, mas a definição prática por trás dos pontos de coleta das drogas em desuso ou fora do prazo validade está também nas mãos da indústria e do comércio, que hoje apresentam estimativas diferentes para a mesma questão.

Com centros de coleta espalhados em 231 unidades por sete estados, a rede Raia Drogasil já recolheu 37,9 toneladas de cápsulas e seringas antigas desde o início do projeto, em 2010. Mensalmente, são cerca de 8 quilos por unidade. "É feita a separação desse resíduo. Embalagens são encaminhadas para a reciclagem, cápsulas e o material que teve contato direto com o medicamento vão para a incineração", explica Cleber Bernardes, coordenador do núcleo farmacêutico de rede. Para ter os resíduos recolhidos, cada loja paga R$ 70 por mês, em média.

O serviço é gerenciado pela matriz desde 2005, Alessandra Cappelaro disponibiliza em suas duas farmácias de manipulação (Farmadoro) uma caixa para coleta dos resíduos. Com volume crescente a cada ano, ela atinge hoje cerca de 50 quilos por mês que são recolhidos pela Limpurb, departamento de limpeza pública mantido pela prefeitura de São Paulo. "É um lixo basicamente composto por medicamentos alopáticos que foram esquecidos no tempo", explica ela, que também é Professora na Universidade Anhanguera Uniban.

O ponto de questionamento dela é em relação ao custo da logística reversa, que hoje é basicamente gerenciado pelos comerciantes em conjunto com as esferas públicas. Por trimestre, ela investe R$ 250. "Mas o município oferece condições favoráveis. Se fosse encaminhar esses resíduos por conta própria para a incineração seria muito mais elevado".

Na avaliação da indústria, no entanto, o volume estimado na implementação de uma política de logística reversa é menor. "No recorte que consideramos, cada farmácia recolhe 2,5 quilos por mês, mas o volume cai ao longo do tempo chegando a estabilizar em um quilo", diz Maria José Delgado, Diretora de Inovação da Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa).

Além da divisão dos custos, a projeção de volume é justamente um dos pontos em discussão no Comitê Orientador para a Implementação de Sistemas de Logística Reversa (CORI), o colegiado composto por membros de cinco Ministérios que discute os moldes que serão implementados no sistema nacional. "É uma novidade para todo mundo. Estamos falando em cálculos, prospecções, perspectivas, mas isso tudo na prática pode apresentar uma outra realidade. É por isso que defendemos um modelo com flexibilidade e expansão de coleta nos cinco primeiros anos", acrescenta.

Nos próximos dias, o mercado aguarda a publicação do Edital de Chamamento, que deve formalizar as regras na cadeia de coleta. A partir disso, o modelo deve começar a entrar em vigor em até 120 dias em todo o território nacional.

Mas e como a conta será paga? Essa resposta deve ser apresentada somente a médio-longo prazo. "Tudo indica que teremos um modelo mais aberto, muito próximo de uma autorregulação. Diferente, por exemplo, do modelo de logística reversa de lâmpadas, que vai embutir o custo em cada etapa de produção até chegar ao consumidor final", explica Lina Pimentel Garcia, sócia do escritório de advocacia Mattos Filho. No caso dos medicamentos, indústria e comércio reforçam a antiga pauta da desoneração de tributos, já que o preço dos remédios é fixado pela legislação. Associações pedem corte de tributos.

Em iniciativa conjunta, a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) e a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) apresentaram ontem a campanha ‘Sem Imposto, Tem Remédio', no esforço pela desoneração fiscal dos medicamentos no país. A meta das entidades é coletar 10 milhões de assinaturas em um mês, por meio de cadernos disponíveis em mais de 6 mil farmácias do país, e encaminhá-las à Presidência da República, ao Congresso e aos Estados, "Por ser um mercado regulado pelo governo, se hoje os remédios fossem livres de tributação, ficariam imediatamente cerca de 30% mais baratos para o consumidor final", diz Antônio Britto, presidente da Interfarma.

Em uma comparação tributária, a alíquota de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) aplicado aos remédios fica entre 17% e 19%Para um barco motorizado esse tributo é zero; helicóptero, 4%; mortadela, 7%; e automóvel, 12%.