A Gerência de Resíduos Especiais da FEAM realizou um estudo em 2016 junto aos empreendimentos com regularização ambiental para a destinação final de RCCV no Estado, mas verificou-se a necessidade de obter novos dados, a fim de subsidiar a elaboração de um panorama mais completo, com enfoque na gestão municipal de RCCV.

Para que a FEAM possa traçar o panorama dos RCCV no Estado, os municípios devem preencher, até o dia 10 de novembro de 2017.

Os 853 municípios mineiros receberão, também, via ofício, o questionário, no qual são solicitadas informações sobre geração, coleta, transporte e destinação dos resíduos de construção civil no município, bem como as informações sobre cobrança, consorciamento, terceirização, usos de Resíduos da Construção Civil – RCC, em práticas de utilidade pública e outros aspectos adotados pela prefeitura na gestão dos resíduos de construção civil e volumosos. O gestor municipal deve, de posse de todas as informações, preencher o questionário via sistema.

A iniciativa, realizada pela Gerência de Resíduos Especiais da FEAM, pretende dar maior suporte à execução da Política Estadual de Resíduos Sólidos, na busca pela promoção da qualidade ambiental e da proteção da saúde pública. “Os dados subsidiarão também a elaboração de ações pela FEAM visando apoiar a melhoria da gestão dos RCCV pelos municípios mineiros, além de consistir em importante fonte de informações para a elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos”, ressalta a analista da Gerência de Resíduos Especiais da Fundação, Luiza Silva Betim.

A analista disse que para facilitar o preenchimento do formulário foi encaminhado às prefeituras, um anexo com as informações a serem respondidas no questionário, subsidiando a verificação e organização das informações antes do acesso ao link. “Como o sistema utilizado é o da plataforma Google Forms, o formulário deve ser totalmente preenchido em um único acesso, motivo pelo qual é importante ter todas as informações necessárias em mãos antes do preenchimento”, reforçou.

O sistema não aceita o envio do formulário caso os campos obrigatórios não tenham sido completados. O questionário deverá ser preenchido exclusivamente pelo link indicado, não sendo necessário o envio de informações à FEAM em meio físico.

Âmbito federal

A resolução 307, de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA regulamenta a gestão e o gerenciamento dos RCC. Ela também apresenta as formas de classificar os resíduos gerados.

I - Classe A - são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como:

a) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem;

b) de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassa e concreto;

c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meio-fios, etc.) produzidas nos canteiros de obras.

II - Classe B - são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como: plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras e gesso.

III - Classe C - são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem ou recuperação.

IV - Classe D: são resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como tintas, solventes e óleo contaminados e são prejudiciais à saúde e ao meio ambiente ou aqueles contaminados oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros, bem como telhas e demais objetos e materiais que contenham amianto ou outros produtos nocivos à saúde.

Fonte: FEAM