O Pacto da Reciclagem reúne as principais ações da SEA e do INEA que visam a promover e a estimular a cadeia de reciclagem de resíduos sólidos no Rio de Janeiro. Quanto menor a quantidade de resíduos dispostos em aterros sanitários, maior será sua vida útil.

Com o consumo consciente e sustentável – sem desperdícios, com a reutilização de produtos e destinação correta do lixo com a coleta seletiva –, integrando os catadores, agentes fundamentais nesse processo, o Estado estará fortalecendo a gestão do tratamento de lixo.

O Pacto da Reciclagem foi lançado pelo Secretário Estadual do Ambiente, Carlos Minc, e a Presidente do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Marilene Ramos, na cerimônia de abertura do Seminário Plano Estadual de Resíduos Sólidos promovido no auditório da Fecomércio, no Flamengo, Zona Sul do Rio.

Minc destacou também os expressivos avanços do Programa Lixão Zero, lembrando que, em 2007, 90% do lixo eram descartados em lixões:

“Hoje a situação se inverteu: 92% dos resíduos já são dispostos adequadamente em aterros sanitários, e a meta é que 100% dos resíduos domiciliares sejam encaminhados para aterros sanitários até o final de 2014.”

A meta da SEA é que 95% do lixo gerado no estado – de 83 municípios – seja destinado para aterros sanitários até o final de 2013. Atualmente, 19 aterros sanitários encontram-se em operação. Além disso, está prevista a construção de outros oito, totalizando 27 aterros sanitários cobrindo o Estado do Rio de Janeiro:

“Devemos inaugurar, provavelmente em outubro, o aterro sanitário de São Fidélis, que atenderá a oito municípios do Noroeste fluminense”, disse Minc.

Cadeia de Reciclagem

O Secretário Carlos Minc destacou que integram o Pacto da Reciclagem o Programa Coleta Seletiva Solidária do Estado do Rio de Janeiro, iniciativa do INEA de apoio aos municípios fluminenses na elaboração e implantação de programas municipais de coleta seletiva solidária, e o projeto Catadores e Catadoras em Redes Solidárias, voltado para a inclusão socioeconômica dos catadores e catadores em 41 cidades fluminenses.

“Temos que preparar as prefeituras e estruturar as cooperativas de catadores e catadoras para que possamos consolidar esse grande desafio que é chegar a 10% nos índices de reciclagem no Estado do Rio de Janeiro. O Pacto da Reciclagem tem o propósito de engajar todos, poder público, iniciativa privada, sociedade. O lixo é uma matéria-prima fora do lugar. Tudo pode e deve ser reaproveitado”, ressaltou Minc.

O Programa Coleta Seletiva Solidária, que já chegou a 60 cidades fluminenses, fornece assessoria aos municípios na elaboração, planejamento e implantação de programas municipais de coleta seletiva solidária. A meta é que todos os 92 municípios sejam assessorados até o final de 2014.

Minc disse ainda que o Governo do Estado estuda a elaboração de um decreto que isenta de ICMS a energia gerada a partir do lixo:

“Precisamos estimular a conversão de parte do lixo em energia. Mas, para isso, é preciso algumas iniciativas. Além da proposta de isentar o ICMS na energia gerada a partir do lixo, defendemos também a realização de leilões específicos para energia gerada a partir do lixo. Outra medida nossa é, através do ICMS Verde, pontuar mais os municípios que, além de acabar com o lixão e investir na coleta seletiva, convertam parte do lixo em energia”, afirmou.

O Secretário do Ambiente também falou sobre o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Rio de Janeiro que será apresentado e debatido na Conferência Estadual de Meio Ambiente, que começa no próximo dia 13.

Monitoramento de Resíduos da Saúde

A Presidente do INEA, Marilene Ramos, anunciou que o Estado do Rio terá um sistema de monitoramento de resíduos da saúde; um sério problema no território fluminense:

“Estamos prestes a iniciar, com recursos do FECAM, um programa sobre sistema de monitoramento de resíduos de saúde desde sua geração, dentro do hospital, até sua destinação final. Este é um grave problema que enfrentamos e que precisa ser solucionado”, disse Marilene Ramos.

Além da apresentação de números sobre o que foi feito até agora no estado no setor de reciclagem e de tratamento de lixo, o seminário também teve por objetivo apresentar e debater as principais metas, estratégias e proposições para a gestão adequada dos resíduos sólidos no Rio de Janeiro, em cumprimento à Lei Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10).

O Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), em finalização, reúne 37 documentos consolidados em 11 volumes, e será apresentado e debatido na Conferência Estadual de Meio Ambiente, a ser promovida nos dias 13, 14 e 15 de setembro, na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).