Levantamento da organização não-governamental
WWF-Brasil divulgado no dia 09/10 identificou nas terras indígenas e Unidades
de Conservação - UCs de proteção integral na Amazônia 5.675 processos de
exploração mineral ativos, que vão de pedidos de pesquisa a autorizações de
lavra. O estudo, que analisa a sobreposição de direitos e títulos minerários em
áreas protegidas na Amazônia Legal, foi apresentado pela ONG em primeira mão à
Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF - 4CCR na semana passada.
Participaram da apresentação o coordenador e o secretário executivo da 4CCR,
respectivamente o subprocurador-geral da República Nívio de Freitas e o
procurador da República Daniel Azeredo.
O estudo cruzou dados dos títulos minerários ativos da
Agência Nacional de Mineração - ANM com as poligonais das terras indígenas e
das Unidades de Conservação na Amazônia Legal. O trabalho levou em conta
informações constantes nas bases da ANM, da Fundação Nacional do Índio e do
Ministério do Meio Ambiente. A legislação atual proíbe a exploração mineral em
Terras Indígenas sem expressa autorização do Congresso e em Unidades de
Conservação de proteção integral, Reservas Extrativistas ou Reservas Privadas
do Patrimônio Natural. Nas demais UCs de uso sustentável do país, a exploração
de minérios depende de previsão nos planos de manejo.
Apesar da proibição, o estudo mostra que há processos
em diversas fases de tramitação relativos à mineração em áreas protegidas. A
pesquisa traz ainda informações sobre os locais mais afetados e traça uma
análise da pressão sobre as áreas e do potencial de influência que a atividade
minerária pode exercer na recategorização ou extinção de unidades de
conservação.
Na reunião de apresentação do relatório, o coordenador
da 4CCR afirmou que o estudo da WWF-Brasil será enviado aos membros do MPF com
atuação na área, principalmente à Força-Tarefa Amazônia – criada em agosto para
combater a mineração ilegal na região, entre outras áreas de atuação – e ao
Grupo de Trabalho Mineração, vinculado à 4CCR. “Informação é essencial para que
possamos traçar estratégias de atuação eficazes para o Ministério Público
Federal”, afirmou. Além da íntegra do estudo, os representantes da ONG
entregaram ao MPF uma lista de conclusões e sugestões de atuação, elaboradas a
partir dos dados levantados.
Fonte: MPF.