A Consulta Pública tem
como objetivo de receber contribuições para o aperfeiçoamento da proposta
de Instrução Normativa sobre o transporte interestadual de resíduos
eletroeletrônicos nas diferentes fases da cadeia de logística reversa.
A Autorização Ambiental para Transporte
de Produtos Perigosos é emitida pelo Instituto para o exercício das atividades
de transporte marítimo e interestadual (terrestre e fluvial) de produtos
perigosos. A norma que regula o assunto é a Instrução Normativa Ibama nº 5/2012.
No âmbito das discussões sobre o Acordo
Setorial para os Equipamentos Eletroeletrônicos, conduzidas pelo Ministério do
Meio Ambiente - MMA, surgiu a necessidade de abordar a obrigatoriedade do
controle ambiental para transporte interestadual de resíduos perigosos na
cadeia de logística reversa de eletroeletrônicos. A IN será aplicada à
competência do Ibama de controlar o transporte interestadual de produtos
perigosos.
Cumpre destacar que o prazo
para enviar comentários e sugestões será até 31 de outubro de 2018. Para participar,
é necessário preencher o formulário da Consulta Pública após a leitura da
Proposta de Instrução Normativa, encontrada no site do IBAMA.
Quanto às sugestões poderão
ser feitas a respeito de cada artigo, inciso e/ou parágrafo da normativa. É
desejável que cada contribuição tenha os motivos justificado e não há limitação
de número de caracteres para preenchimento dos campos do formulário. Além
disso, não é obrigatório preencher todos os campos do formulário.
Fonte: IBAMA.