Com isso, o MMA será responsável pelo repasse do código-fonte do SEIAM aos entes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - Sisnama que não dispõem de dispositivos para a gestão de informações, viabilizando a integração dos bancos de dados municipais e estaduais, como Amapá e Distrito Federal, que serão os primeiros beneficiados. O sistema compreende as funcionalidades de Controle e Segurança de Dados, Cadastro Ambiental, Controle Ambiental e Sistema de Administração.

Edson Duarte disse que o MMA trabalhou muito para fortalecer a parceria com estados e municípios, priorizando o diálogo antes da tomada de decisões. “Assim, procuramos tomar como posição do ministério o que havia em comum para todos os entes, apresentando propostas de caráter nacional e não federal”, afirmou.

Para Armando Mello, a assinatura do Termo de Cessão é a concretização de um trabalho fundamental para o Acre em prol do fortalecimento do Sisnama. “É a prova de que o ministério tem feito políticas públicas de baixo para cima e não o contrário”.

As informações dos estados e municípios abastecem o Portal Nacional de Licenciamento Ambiental - PNLA, iniciativa pioneira do ministério que disponibiliza aspectos conceituais e dados de processos dos órgãos licenciadores em âmbitos federal e estadual/distrital.

O portal reforça a transparência dos processos de licenciamento ambiental, o controle social e subsidia a formulação de diretrizes e tomada de decisões visando ao fortalecimento da gestão ambiental do país.