Uma
audiência realizada a partir da Ação Civil Pública com Pedido de Tutela de Urgência,
proposta pela Promotoria de Justiça de Meio Ambiente da comarca de Guanhães,
resultou na homologação de um acordo entre o Ministério Público de Minas Gerais
- MPMG e o município de Senhora do Porto, que se comprometeu a regularizar a
Usina de Triagem e Compostagem e a recuperar a área conhecida como lixão.
O
Promotor de Justiça Thiago Ferraz Oliveira e o representante do município
assinaram o Termo de Audiência Civil, homologado pela juíza Maria Clara Silva.
Em
120 dias, o município deverá apresentar ao órgão ambiental o estudo preliminar
para a recuperação ambiental da área do antigo lixão, contendo ações como
elaboração e execução de Plano de Recuperação de Área Contaminada - PRAC, além
da aplicação de técnicas de remoção, contenção ou redução da concentração de
contaminantes, de modo que, em três anos, o uso da área represente risco
tolerável.
Em
180 dias, deverá iniciar o recobrimento semanal das valas de rejeitos e passar
a converter em adubo os resíduos orgânicos recebidos na usina de compostagem e,
em 240 dias, deverá implantar a coleta seletiva na área urbana.
Segundo
o promotor de Justiça, a ação foi elaborada com base no Inquérito Civil n.º
MPMG-0280.09.000160-1, que comprovou o município operando a Usina de Triagem e
Compostagem e Aterro de Resíduos, na zona urbana da cidade, em desacordo com as
normas ambientais, sem coleta seletiva e sem compostagem dos resíduos
orgânicos, e sem observar a periodicidade para recobrimento das valas de
rejeitos, e permitindo resíduos hospitalares e materiais, recicláveis ou não,
dispostos a céu aberto.
"O
acordo dá mostras de resolutividade em prol dos moradores, que têm direito ao
meio ambiente sadio e equilibrado”, conclui Thiago Oliveira.
Em
caso de descumprimento do acordo, o município deverá pagar multa de R$ 1.500,00
a partir da citação. A Justiça analisa o pedido de indenização por danos morais
e materiais formulados na ação, pelo MPMG.
Fonte: MPMG.