O Projeto de Lei - PL 5.188/18, do governador Fernando
Pimentel, que altera as leis de proteção ao ipê-amarelo e ao pequizeiro, será
tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG. O
debate é promovido pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização e será
realizado nesta terça-feira, 14/08/18, às 14h30, no Auditório.
O autor do requerimento e presidente da comissão,
deputado Paulo Guedes - PT, pretende enfatizar o impacto do PL 5.188/18 sobre o
Projeto Jaíba, na cidade de mesmo nome, no Norte do Estado. Trata-se de um polo
produtor de frutas implantado na década de 1950 e hoje considerado o maior
empreendimento de irrigação da América do Sul.
Desconto – O PL 5.188/18 altera as Leis 10.883, de
1992, e 9.743, de 1988, que protegem, respectivamente, o pequizeiro e o
ipê-amarelo. No primeiro caso, o projeto amplia o rol de empreendedores que
teriam desconto no pagamento da compensação devida pelo corte das árvores.
Hoje, esse desconto, de 95%, se destina apenas ao agricultor rural ou empreendedor
familiar rural.
De acordo com o projeto, o desconto passa a
beneficiar também obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou
de interesse social, não só financiados pelo poder público, mas também quando
se tratar de empreendimentos privados. Já no caso do ipê-amarelo, o PL acrescenta à Lei 9.743 dispositivo com a previsão do
mesmo desconto, que hoje não consta na norma.
Paulo Guedes observa que o ipê-amarelo é muito
presente nas propriedades do Jaíba, o que eleva os custos de produção e, muitas
vezes, inviabiliza a atividade. Para o parlamentar, a aprovação da proposta
pode ajudar o Projeto Jaíba a retomar o crescimento, ampliando suas áreas de
cultivo e o desenvolvimento regional, com geração de novos empregos.
Ao justificar o projeto, o governador também destacou
que a incidência do ipê-amarelo e do pequizeiro em algumas regiões impede a
concretização de obras de utilidade pública e de interesse social devido às
contrapartidas legais. O texto exemplifica que a compensação referente a uma
área de 25 hectares, onde se encontram ipês-amarelos, pode chegar a R$ 1
milhão.
Convidados – Foram convidados para a audiência
secretários de Estado, autoridades municipais de Jaíba e representantes do
Projeto Jaíba, além da Advocacia-Geral do Estado e do Instituto Estadual de
Florestas.
Fonte: ALMG.
