As atividades minerárias
e de recuperação ambiental empreendidas pela Empresa de Mineração Pau Branco
Ltda – Empabra, na Mina Corumi, localizada no Bairro Taquaril, região Leste de
BH, foram vistoriadas em 13/08, pela Comissão Parlamentar de Inquérito da
Mineração - CPI que apura mineração irregular na Serra do Curral. Vereadores
foram verificar possíveis impactos no conjunto paisagístico tombado pelo
patrimônio, no Parque da Baleia e no Parque das Mangabeiras. Membros da CPI
afirmaram que a exploração ocorre sem o devido licenciamento ambiental e
observaram supostas irregularidades como descumprimento das ações de recuperação ambiental, e retirada de
minério acima do montante e em área diversa da acordada com o Ministério
Público.
O presidente da CPI suspeita que a área de mineração
sob responsabilidade da Empabra poderá se tornar, futuramente, área de operação
de um novo complexo minerário a ser implantado na Serra do Taquaril. Se a área
sob responsabilidade da Empabra já comercializou, de acordo com dados da
própria empresa, desde 2012, cerca de 5 milhões de toneladas de minério de
ferro, o Complexo Minerário Serra do Taquaril - CMST, cujo possível
funcionamento ainda está sob análise do poder público, resultaria na retirada
de mais de 1 bilhão de tonelada de minério ao longo de suas três fases de
operação. A Empabra, por sua vez, nega veementemente qualquer ligação com o
Complexo Minerário Serra do Taquaril.
Mineração Suspensa
As atividades minerárias da Empabra, no Bairro Taquaril,
estão suspensas desde meados de julho, por determinação da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD. O órgão observou
que a mineradora descumpriu quatro determinações do Termo de Ajustamento de
Conduta - TAC firmado em 2017 por meio da Superintendência Regional de Meio
Ambiente - SUPRAM Central Metropolitana.
As condicionantes não implementadas dizem respeito a
um sistema de limpeza de rodas de caminhões de minério, um programa de
monitoramento das vias públicas por conta do escoamento de minério, a criação
de canal de ouvidoria e a realização de reuniões com a comunidade para discutir
as atividades da Empabra no local.
A CPI da Mineração, por sua vez, trabalha com a
possibilidade de as irregularidades da Empabra serem ainda maiores. O
presidente da CPI explica que há indícios de que a mineradora tenha causado
instabilidade ao Pico Belo Horizonte, na Serra do Curral. Além disso, será
averiguado se parte do cume da Serra do Curral foi alvo de atividades
minerárias, o que é proibido por lei. Durante a visita, os membros da CPI
puderam atestar que a maior parte da área sob responsabilidade da Empabra não
havia sido recuperada, ao contrário, a impressão dos parlamentares foi a de que
a degradação da área se ampliava com as atividades minerárias.
Pesquisadores que analisam as atividades da Empabra
veem indícios de uma grande movimentação de material (solo, minério, estéril,
etc), em locais não previstos, inclusive fora da área autorizada para mineração
pelo TAC. Além disso, o Termo de Ajustamento de Conduta não substitui o
licenciamento da operação, licenciamento esse que a Empabra não possui.
Outro ponto a ser investigado é a autorização para uso
comercial de recursos minerários através da recomposição de taludes no âmbito
de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD. Tal prática seria
ilegal. Mais um possível problema a ser verificado pela CPI diz respeito aos
indícios de rebaixamento do solo em cerca de 40 metros entre os anos de 2014 e
2018. Um rebaixamento dessa magnitude não seria justificável caso a atividade
principal na área estivesse atrelada à recuperação ambiental.
Linha do tempo
As atividades minerárias na Mina Corumi, localizada
no Bairro Taquaril, tiveram início na década de 1950 e foram paralisadas nos
anos 1990 com o Tombamento da Serra do Curral e a instauração de um inquérito
civil pelo Ministério Público. Já em 2012, houve um compromisso de recuperação da área pela Empabra, com o
estabelecimento de um Termo de Transação Civil - TCC e a aprovação de um Plano
de Recuperação de Áreas Degradas - PRAD. O Plano prevê diversas ações, entre
elas: a extração mineral dos finos estocados da antiga operação minerária; o
retaludamento da área das encostas, promovendo a estabilidade geotécnica; a
criação de bacias de contenção para retenção de sedimentos, retardamento de
escoamento pluvial e recarga do aquífero; e a revegetação com espécies nativas
do cerrado. Já em 2015, ocorre a mudança do processo de licenciamento para o
governo do Estado de Minas Gerais. Desde então, houve a elaboração de estudos
ambientais, a formalização do processo de regularização ambiental junto à
Semad, a assinaturabde um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, autorizando o
retorno das atividades minerárias e de recuperação ambiental. Nos anos de 2016
e 2017 são firmados aditivos ao TAC. A suspensão das atividades minerárias por
descumprimento de condicionantes do TAC ocorre em meados de julho deste ano.
A Empabra afirma que, desde a suspensão das atividades
minerárias, dos cerca de 250 funcionários que atuam na Mina Corumi, apenas 25
estariam em atividade. Estes seriam os responsáveis pela recuperação ambiental.
Os outros 225 que atuam na exploração mineral estariam recebendo a remuneração
devida, mas dispensados de suas atividades. Eles voltarão ao trabalho caso o
retorno da atividade minerária seja autorizada pelo poder público. A empresa
alega que o fim da mineração poderá causar a demissão de trabalhadores.
O presidente da CPI defende que a área de 66 hectares,
atualmente sob responsabilidade da Empabra, venha a tornar-se um parque
municipal, ambientalmente recuperado e protegido de atividades minerárias.
Segundo o parlamentar, a recuperação da área e a criação do parque protegeriam
o patrimônio ambiental e cultural da capital, incluindo aí a área tombada da
Serra do Curral, os Parques das Mangabeiras e da Baleia, bem como nascentes da
região impactada. Além disso, o vereador argumenta que as atividades voltadas à
recuperação ambiental e à criação do parque gerariam empregos ambientalmente
sustentáveis.
Fonte: Câmara
Municipal de Belo Horizonte.
