A Diretora-Presidente
da Companhia
Ambiental de Estado de São Paulo - CETESB, Patrícia Iglecias, foi uma das
participantes do seminário online que promoveu uma conversa com representantes
de órgãos ambientais e do Poder Judiciário, sobre os impactos da COVID-19 no
cumprimento das ações de controle e fiscalização do setor de meio ambiente e da
área do Direito. Os especialistas também abordaram as medidas de flexibilização
adotadas durante o período da pandemia, além da manutenção do trabalho nesses
dois campos de atividade.
O encontro virtual
também contou com a participação do Desembargador Ricardo Cintra Torres de
Carvalho, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP, com atuação na
Câmara de Direito Ambiental do TJSP, e de Sérgio Marçon, Coordenador de
Fiscalização e Biodiversidade da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado - SIMA.
No campo
ambiental, Patrícia Iglecias ressaltou que a pandemia causada pelo novo
coronavírus levou a direção da CETESB a tomar decisões rápidas, estabelecendo
novas normas e procedimentos de atuação, como o teletrabalho, em algumas
circunstâncias.
Atividade
essencial
Vale lembrar que a
CETESB foi declarada como empresa de atendimento de atividade essencial pelo
Decreto do Governador do Estado e também pelo Decreto Federal, que manteve a
fiscalização ambiental como atividade essencial. Patrícia Iglecias citou,
ainda, a suspensão de prazos processuais por prazo indeterminado.
A gestora apontou
também a continuidade dos trabalhos, exemplificando com as novas resoluções da
SIMA, subsidiadas pelo trabalho técnico da CETESB, que permitiram a dispensa do
licenciamento para compostagem e vermicompostagem de baixo impacto e as regras
para o licenciamento de unidades e atividades que envolvem Combustível Derivado
de Resíduos Sólidos - CDR, que representa um avanço na questão dos resíduos
sólidos no Estado.
“Foram decisões
rápidas para que pudéssemos dar uma resposta à sociedade de não omissão frente
ao desastre ambiental que a pandemia trouxe, fazendo com que o órgão ambiental
não parasse e cumprisse seu papel de empresa essencial, assim determinado pelo
Governador”, ressaltou Patrícia Iglecias.
Fiscalização
Sérgio Marçon,
representando a SIMA, colocou que o trabalho de fiscalização da biodiversidade
no estado não sofreu prejuízos com a pandemia. “Por meio de um trabalho
integrado com a Polícia Ambiental, a rotina de fiscalização manteve-se
praticamente a mesma, apenas com um cuidado maior para que fossem evitadas
situações que pudessem gerar aglomerações”, disse.
Ele acrescentou
que houve adaptações de alguns serviços para se manter o ritmo dos serviços
prestados, citando, como exemplo, a realização das audiências de conciliação
ambiental, de forma virtual.
Na esfera do
Direito Ambiental, o Desembargador Torres de Carvalho informou que também não
houve redução de trabalho na esfera judicial por conta da pandemia, admitindo,
porém, que ainda é cedo para se fazer uma avaliação mais precisa do período.
Ele confirmou que
foi registrado, pelo menos na Câmara Ambiental em que atua, uma pequena
diminuição nos agravos de liminares e ajuizamento de ações e uma adaptação, na
esfera do judiciário, da introdução de audiências e despachos virtuais, por
meio das teleconferências.
Fonte: CETESB