A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA promoveu uma
live, no dia 24/09, com o tema “Licenciamento ambiental: perspectivas e
próximos passos”.
O debate virtual foi moderado pelo Consultor da CNA, Rodrigo Justus, e
contou com a participação do Deputado Federal, Kim Kataguiri, e da Secretária
de Apoio ao Licenciamento Ambiental e à Desapropriação do Programa de Parcerias
de Investimentos - PPI do Ministério da Economia, Rose Hofmann.
O principal tema do encontro foi o Projeto de Lei nº 3729/2004,
conhecido como “Lei Geral de Licenciamento Ambiental”, do qual o Deputado
Federal Kim Kataguiri é o Relator.
“A nossa intenção é discutir as questões relacionadas a esse projeto
para que tenhamos, em breve, uma lei geral de licenciamento aprovada,
sancionada e em vigor para resolvermos alguns problemas crônicos em relação ao
licenciamento ambiental no Brasil”, disse Rodrigo Justus.
Na opinião de Kim Kataguiri, as discussões avançaram nos últimos anos e
faltam alguns detalhes para o texto ser aprovado. Conforme ele, um estudo
encomendado para a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, apontou
que a nova lei tem um potencial de gerar até R$ 120 bilhões de investimentos e
2,6 milhões de empregos em 10 anos, sendo a maior parte deles na construção
civil e no agronegócio.
O Deputado Federal disse que o objetivo é trazer segurança jurídica,
objetividade e proporcionalidade para as condicionantes ambientais. Para ele, o
produtor rural já enfrenta dificuldades com a “confusão jurídica” do atual
licenciamento e não existe necessidade de exigências ainda mais complexas para
o setor.
“As atividades agropecuárias já têm todas as condicionantes e medidas
para compensar, mitigar e evitar os impactos ao meio ambiente definidas em
legislação específica, como não temos em nenhuma outra atividade”, afirmou.
Rose Hofmann reforça a importância da aprovação do PL para a retomada da
economia pós-pandemia, especialmente porque está alinhada em as “bases
sustentáveis” desse esforço. Na opinião dela, além de cuidar da
desburocratização, o texto pensa em uma estrutura lógica de licenciamento que
garanta eficiência e efetividade.
“O que se deseja com todas essas mudanças na maneira de gerir o
licenciamento é que ele aconteça no tempo adequado e seja efetivo, ou seja, que
traga resultados práticos para a sociedade e o meio ambiente”, declarou Rose.
Durante a live, os participantes também conversaram sobre temas como
condicionantes do licenciamento, hierarquia de mitigação, o Sistema de Gestão
do Licenciamento Ambiental Federal - SisG-LAF, Licença Ambiental por Adesão e Compromisso
- LAC e Licença de Operação Corretiva - LOC.
Fonte: CNA