Na sexta-feira (15), o Ministério Público Federal -
MPF em Alagoas promoveu reunião de trabalho com representantes da Polícia
Federal, da Secretaria do Patrimônio da União - SPU, e dos órgãos de
fiscalização ambiental Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade - ICMBio e Instituto do Meio Ambiente de Alagoas - IMA/AL, a fim
de traçar estratégias para maior efetividade na investigação de crimes
ambientais no estado, especialmente no litoral alagoano.
Para a procuradora da República Raquel Teixeira,
titular do ofício do meio ambiente, é importante que o MPF e os órgãos de
fiscalização ambiental trabalhem em conjunto, afinando as prioridades e as
rotinas de trabalho para alcançar maior efetividade em eventuais judicializações,
especialmente as criminais.
Todos concordaram que o mais importante é buscar
evitar que o dano ambiental venha a ocorrer ou se torne irreversível, razão por
que estratégias de atuação preventiva integrada entre os órgãos também foram
debatidas.
Encaminhamentos – Os órgãos (ICMBio, Ibama e IMA) se
comprometeram a encaminhar ao MPF o cronograma das fiscalizações, com possível
participação do MPF e Polícia Federal, com a finalidade de que os processos
administrativos decorrentes das autuações sejam encaminhados ao MPF já com
suficiente instrução.
Além das operações de fiscalização a cargo dos órgãos
ambientais, a procuradora da República afirmou que expedirá recomendação às
concessionárias de serviço público, a fim de que adote providências no sentido
de evitar a ligação de energia elétrica e água em Área de Preservação
Ambiental, sem que a unidade possua licenciamento devido. A medida visa
dificultar a ocupação irregular de áreas protegidas.
A realização de reunião com os municípios alagoanos
litorâneos, com intermediação da Associação dos Municípios Alagoanos - AMA, e
participação dos órgãos ambientais de fiscalização, para tratar das ocupações
irregulares em bens da União, sem planejamento urbanístico, inclusive em áreas
não edificáveis.
Fonte: MPF.