Representantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos - Sisema participaram, nesta quinta-feira, 14 de março, de
Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG. Eles apresentaram as ações da
pasta ambiental do Governo de Minas Gerais, que vem atuando no atendimento às
consequências do rompimento da Barragem I da Mina do Córrego do Feijão, em
Brumadinho, ocorrido em janeiro último.
O secretário-adjunto de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, Anderson Silva de Aguilar, lembrou que os
dirigentes do Sisema estavam reunidos quando receberam a notícia do rompimento
e, imediatamente partiram para sobrevoar a área. “As primeiras medidas foram
emergenciais, com a preocupação de evitar um colapso das estruturas
remanescentes”, explicou.
O subsecretário de Regularização Ambiental da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad,
Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto, observou que a preocupação atual do
Governo de Minas Gerais é aperfeiçoar os mecanismos para evitar que novos
episódios aconteçam. “Em 2016, já foram proibidos novos projetos de barragens
com alteamento a montantes e, logo após o rompimento foi determinado o
descomissionamento das barragens com essa tecnologia e também suspensa a
análise de processos de licenciamento ambiental de novas barragens até que
novas regras sejam criadas”, afirmou.
Em relação aos recursos hídricos, a diretora-geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, Marília Carvalho Melo, explicou
que o monitoramento de qualidade da água do rio Paraopeba está sendo realizado
com frequência diária, desde 26 de janeiro de 2019, um dia após o rompimento da
Barragem I. O trabalho desenvolvido é realizado em parceria com a Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - Copasa, a Agência Nacional das Águas - ANA e o
Serviço Geológico do Brasil - CPRM.
Marília Melo lembrou que as Secretarias de Estado de
Saúde - SES, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad; e de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa, recomendam que a água bruta do
Rio Paraopeba não seja usada pela população. A decisão é baseada no
monitoramento de qualidade de água do rio que identificou metais não
característicos dessas águas, como mercúrio, chumbo e cromo.
SEDIMENTOS
O presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente -
Feam, Renato Teixeira Brandão, observou que está em fase final de elaboração o
Plano de Contenção de Sedimentos que irá detalhar a forma como serão destinados
os rejeitos provenientes da Barragem I. “O estudo depende de aprovação da
Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros que ainda realizam o resgate de corpos em
Brumadinho”, afirmou.
Segundo Brandão o plano inclui a instalação de Estação
de Tratamento de Efluentes e de filtros, que irão tratar a água do rio. “Todas
as ações levarão em conta a comunidade e as intervenções na vegetação, que é do
Bioma Mata Atlântica e merece atenção”, explicou.
Por sua vez, o diretor-geral do Instituto Estadual de
Florestas - IEF, Antônio Augusto Melo Malard, afirmou que o rompimento da
barragem causou danos numa área de 952 hectares. “Foram atingidos 225 hectares
na zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça e 10 hectares
da APA - Área de Proteção Ambiental Sul”, afirmou. “Num primeiro momento, a
área foi calculada por imagens de satélite, mas os técnicos do Instituto estão
fazendo um trabalho de campo para validar as informações”, completou.
Malard lembrou que no segundo dia após o rompimento,
as equipes da área de fauna do IEF já estavam em campo para acompanhamento e
providenciar o resgate da fauna silvestre e também doméstica. Até o momento
foram resgatados 30 animais silvestres e 382 domésticos; 68 carcaças de animais
silvestres e 78 domésticos, além de 75 peixes nativos que foram resgatados do
rio Paraopeba e 1176 carcaças de peixes encontradas.
MPMG
Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às
Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e
Urbanismo, a promotora de Justiça Andressa de Oliveira Lanchotti, a deposição
de rejeitos em barragens é uma atividade de risco, que deve sofrer uma melhor
regulação do Estado, além da simples auto-regulação, realizada pela própria
mineradora.
Além da promotora do Ministério Público, participaram
do evento, que foi solicitado pelos deputados Noraldino Júnior, presidente da
comissão, e Osvaldo Lopes, outros parlamentares, dirigentes de órgãos do
Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema, representantes
da Vale e dos atingidos pelas barragens, entre outros.
O coronel Willian da Silva Rosa, comandante da
Academia de Bombeiros Militar, reforçou na audiência pública que a corporação
não tem data para encerrar as buscas em Brumadinho. “Vamos continuar
procurando, não houve um dia em que não tenhamos encontrado um corpo ou
segmento humano”, disse. Ele informou que 127 bombeiros estão atuando em
Brumadinho, com três cães e 25 máquinas.
O gerente executivo de planejamento da Vale, Diogo
Monteiro, afirmou que todas as barragens a montante da empresa tiveram suas
atividades paralisadas. “Estamos descomissionando (desativando) todas elas e
colocando mais equipamentos para monitorar as estruturas”, frisou ele, em
resposta a questionamento do deputado Noraldino Júnior.
Segundo o gerente, o processo de desmontagem das estruturas
já estava em curso na barragem do Córrego do Feijão antes do rompimento. Diogo
Monteiro informou que a empresa está desenvolvendo projetos de separação e
secagem dos rejeitos para empilhamento. “Na própria barragem de Córrego do
Feijão ainda é possível fazer o beneficiamento a seco dos rejeitos,
transformando-os em minérios”, disse.
“Em Minas Gerais, saímos de um beneficiamento a seco
de 25% e passamos para 33%. A meta é atingir 70% em 2023”, destacou o
executivo. Questionado sobre o porquê de não terem mudado o refeitório da
empresa da rota dos rejeitos antes da tragédia, Diogo respondeu que todos os
laudos apontavam para a segurança naquele local. “Nós acreditamos nas empresas
certificadoras e, por isso, decidimos não retirar as estruturas a jusante”,
disse.
Ex-secretário de Meio Ambiente, o deputado Sávio Souza
Cruz defendeu a lógica do licenciamento ambiental em Minas, feito, segundo ele,
de forma democrática e com possibilidade de recursos ao Plenário do Copam.
Fonte: SEMAD.