A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (Semad), por meio da Diretoria de Projetos Ambientais e
Instrumentos Econômicos (DPAI) realizou, nesta sexta-feira (22/3), uma
capacitação on-line sobre os possíveis efeitos da reforma tributária sobre o
rateio da cota-parte municipal do ICMS, em geral, e do ICMS Ecológico em
particular. O evento fez parte da programação da Semana da Água 2024.
A apresentação foi ministrada pelo pesquisador e
professor da Fundação João Pinheiro (FJP), Max Melquíades, e teve como base estudo
preliminar conduzido pela Coordenação de Gestão de Dados da FJP sobre as
variações no recebimento de recursos decorrentes da Lei 18.030/2009, chamada de
"Lei Robin Hood", pelos municípios mineiros a partir da vigência da
reforma tributária, aprovada e promulgada no Congresso Nacional em dezembro de
2023.
O professor detalhou o ICMS Ecológico, mecanismo
que busca incentivar os municípios a promover ações de preservação dos recursos
naturais, como a proteção legal de áreas naturais ou o tratamento de lixo e
esgotos sanitários, possibilitando a estes o acesso a parcelas dos recursos
financeiros arrecadados pelos estados por meio do ICMS.
Atualmente, o ICMS Ecológico corresponde a 1,1% do
ICMS total em Minas, mas passará a ser de 5% após a implementação do Imposto
sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS.
Max falou sobre os desafios dos estados para
criação de critérios e indicadores de preservação ambiental.
"O escopo é muito amplo, podendo ir da
manutenção da biodiversidade e dos ecossistemas; preservação da vida silvestre;
preservação da flora; proteção de mananciais e cursos d'água; ações orientadas
à preservação da qualidade do ar e combate à poluição; ações que ajudem a
enfrentar os efeitos das mudanças climáticas, entre outros".
Segundo o professor, todo o ecossistema de gestão
das políticas ambientais em Minas Gerais terá um grande desafio para conceber o
Novo ICMS Ecológico.
"Trata-se de pesar o que queremos valorar,
quais políticas públicas, quais ações o estado deve privilegiar. Lembrando que
o critério pode ser muito mais do que indenizatório. Pode ser indutor de
políticas públicas de preservação ambiental", disse.
Oportunidades do Novo ICMS Ecológico
Em 2023, foram distribuídos R$ 160 milhões para
todos os municípios no ICMS Ecológico. Estimativas preliminares indicam que
esse valor tende a ficar próximo de R$ 1 bilhão em 2030, considerando projeções
de aumento da arrecadação e a multiplicação do peso do critério por 4,5.
"É um
longo período para construção coletiva. O Estado, os municípios e o poder
Legislativo devem desenvolver uma ampla reflexão, incluindo a realização de
sondagens e audiências públicas, sobre como pode ser o desenho do novo ICMS Ecológico.
A ideia é que os municípios possam disputar esses recursos com base em
indicadores públicos, democráticos, abrangentes e mensuráveis", avalia.
Fonte: Agência Minas