O presidente Luiz Inácio
Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (21/3), Dia Internacional das
Florestas, decretos para criação de duas Unidades de Conservação federais no
Estado do Pará: as Reservas Extrativistas Filhos do Mangue e Viriandeua, na
costa amazônica. Também foi assinado decreto que retoma a Comissão de Gestão de
Florestas Públicas (CGFlop).
As ministras Marina
Silva, Sonia Guajajara (Povos Indígenas) e Anielle Franco (Igualdade Racial) e
os ministros Rui Costa (Casa Civil), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar) e Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania)
participaram da cerimônia, que também teve a presença do diretor do Serviço
Florestal Brasileiro, Garo Batmanian, e dos presidentes do Ibama, Rodrigo
Agostinho, e do ICMBio, Mauro Pires, entre outros representantes do MMA.
O presidente Lula citou
a parceria com o governador do Pará, Helder Barbalho, na criação das duas UCs e
na transformação de Belém para a COP30, conferência do clima da ONU que será
realizada na capital paraense em 2025.
“Todos nós temos de
estar imbuídos de um único desejo: fomos eleitos para consertar esse país e
melhorar a vida do povo”, disse o presidente Lula após a assinatura dos
decretos. “Não vencemos apenas uma eleição, a gente vai vencer uma causa, que é
recuperar a dignidade de todos os povos deste país. Temos ainda dois anos e
nove meses para fazer tudo aquilo que é necessário.”
Marina agradeceu ao
presidente pela prioridade da atual gestão na proteção, restauração e uso
sustentável das florestas, e afirmou que elas são fundamentais para o combate à
mudança do clima.
“É uma agenda que
dialoga com vários setores do governo, que está muito bem representada aqui no
ministro de Direitos Humanos, porque quando a gente demarca Terras Indígenas,
Unidades de Conservação e Reservas Extrativistas é defesa dos direitos humanos.
Quando a gente demarca terras quilombolas, é o trabalho da nossa ministra da
Igualdade Racial, e, obviamente, mais do que nunca, os povos indígenas são os
guardiões das nossas florestas”, disse a ministra do Meio Ambiente e Mudança do
Clima, destacando a parceria com o governo do Pará para a criação das duas UCs.
“O Dia Internacional das Florestas é também o dia de uma nova mentalidade em
que a floresta tem de parar de ser removida. Ela tem de ser preservada para
manter as chuvas, o equilíbrio do planeta e para a gente ser cada vez mais
próspero.”
A ministra dos Povos
Indígenas disse que o dia era “simbólico e significativo para quem depende da
floresta e para garantir os direitos humanos de quem vive ali”.
A Resex Filhos do Mangue
tem 40.537 hectares e abriga cerca de 4 mil famílias nos municípios de
Primavera e Quatipuru. Já a Viriandeua integra três áreas que totalizam 34.191
hectares nos municípios de Salinópolis e São João de Pirabas, com cerca de 3.100
famílias.
As duas reservas estão
na região do Salgado Paraense, que reúne uma das maiores florestas de
manguezais do país, com baías, rios, estuários e grande biodiversidade.
A vegetação predominante
é de mangue vermelho, mangue branco e mangue preto. Trata-se de área
prioritária para conservação de aves migratórias, e a região é habitat natural
de espécies como caranguejo-uçá, mexilhão, turu, ostra e camarão branco.
As reservas serão
direcionadas para o manejo de base comunitária, que permitirá ampliar a
capacidade da população para proteger e manejar de forma sustentável os
manguezais.
As áreas protegidas
estão incluídas no maior e mais conservado cinturão contínuo de manguezais do
planeta.
Os manguezais
brasileiros, que se estendem por cerca de 1,4 milhão de hectares pela costa,
correspondem a cerca de 10% de todos os mangues remanescentes do mundo. A
maioria desses mangues está localizada na costa amazônica, reforçando sua
importância como área úmida para o Brasil e o planeta.
Os manguezais
distribuídos ao longo da costa dos Estados do Amapá, Pará e Maranhão integram o
“Estuário Amazônico e seus Manguezais”, corredor de 23 áreas protegidas. A
região concentra pelo menos 40 espécies ameaçadas.
Os manguezais são
ecossistemas vitais para as comunidades locais como fonte de subsistência. A
criação das duas Resex no Pará, junto à ampliação da Resex Chocoaré-Mato
Grosso, ocorrida em junho de 2023, integra a rede de proteção aos manguezais e
modos de vida das comunidades tradicionais costeiras da costa amazônica.
As duas Resex são áreas
da União com uso concedido a populações extrativistas tradicionais. Há planos
de manejo e conselhos deliberativos para uma gestão participativa entre as
comunidades e o governo, por meio do ICMBio, com apoio de universidades e
outras instituições governamentais.
O objetivo é conservar a
biodiversidade, manter ou melhorar a integridade do ecossistema costeiro,
evitar o desmatamento e obter benefícios de subsistência e renda dos manguezais
preservados.
Outras
UCs e TIs
Em 2023, o governo
federal já havia criado 277 mil hectares de UCs. O Parque Nacional da Serra do
Teixeira (PB) e a Floresta Nacional de Parima (RR) têm, respectivamente, 61 mil
hectares e 109 mil hectares. Também foram ampliadas a Estação Ecológica de
Maracá (RR) e o Parque Nacional do Viruá (RR), que ganharam respectivamente
50,7 mil e 54 mil hectares, e a Reserva Extrativista Chocoaré-Mato Grosso (PA),
com mais 1,8 mil hectares.
Também foram demarcados
no ano passado 818 mil hectares de novas Terras Indígenas: Arara do
Rio Amônia (AC), Kariri-Xocó (AL), Rio dos Índios (RS), Tremembé da Barra
do Mundaú (CE), Avá-Canoeiro (GO), Uneiuxi (AM), Acapuri de Cima (AM) e Rio
Gregório (AC).
Gestão
de Florestas
O presidente Lula também
assinou decreto que retoma a Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFlop),
instituída pela Lei de Gestão de Florestas Públicas, que prevê a coordenação
entre conservação ambiental e exploração sustentável da floresta. Nesta
comissão serão aprovadas as concessões florestais outorgadas pelo governo
federal. Será integrada por representantes do Poder Público, do setor
empresarial, de trabalhadores, da comunidade científica, de movimentos sociais
e organizações não governamentais.
A concessão florestal
tem como objeto a exploração de produtos e serviços florestais, contratualmente
especificados, em unidade de manejo de floresta pública, com perímetro
georreferenciado, registrada no cadastro de florestas públicas e incluída no
lote de concessão florestal.
Em 2023 houve aumento de
96% de áreas sob concessão florestal no país em relação a 2022: de 19,4 mil
hectares para 38,2 mil hectares, segundo dados do SFB. Em 2024 foi lançada
a primeira concessão para recuperação da Mata Atlântica, com a licitação das
Florestas Nacionais de Irati (PR), Chapecó (SC) e Três Barras (SC). Também
foram firmados três contratos de concessão florestal na Floresta Nacional de
Humaitá (AM), totalizando 200.864 hectares.
Manejo
comunitário
Foi assinada ainda nesta
quinta-feira portaria do MMA e do SFB que estabelece grupo de trabalho para
coordenar programa federal de manejo florestal comunitário e familiar. A
iniciativa integra o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na
Amazônia Legal (PPCDAm).
Atualmente, cerca de 45
milhões de hectares de florestas públicas estão sob gestão de povos e
comunidades tradicionais em Unidades de Conservação ou assentamentos. A
bioeconomia florestal gerada a partir do manejo comunitário e familiar pode
proporcionar melhoria da qualidade de vida, com o aumento de renda e autonomia
para comunidades, além de promoção da capacidade de gestão de negócios florestais.
O GT é integrado por
representantes do MMA, do SFB, do Ibama e do ICMBio, e poderá ter a colaboração
de especialistas, integrantes das comunidades e técnicos de órgãos públicos e
privados como convidados. Em até 120 dias deverá ser apresentado relatório com
a proposta do Programa Federal de Manejo Florestal e Comunitário.
Fonte: Assessoria
de Comunicação do MMA