Defesa da fauna
Na parte da tarde, durante o painel Defesa dos animais
em desastres de mineração: resgate, manejo, destinação e gerenciamento de
risco, a promotora de Justiça Luciana Imaculada de Paula, coordenadora estadual
de Defesa da Fauna - Cedef, falou sobre a proteção dos animais em situações de
risco e em desastres de mineração. Segundo ela, após Recomendação do MPMG, a
Vale resgatou mais de 3.500 animais em Barão de Cocais, 270 em Nova Lima, 5.200
em Macacos e 640 em Brumadinho.
A diretora da Faculdade de Medicina Veterinária da
UFMG, Zélia Inês Portela Lobato, abordou o tema Aspectos sanitários em
situações de desastres e a importância da elaboração de protocolos. Além de
falar sobre possíveis epidemias geradas pelo desequilíbrio ecológico em áreas
de desastre, questionou a falta de fluxogramas, protocolos e informações
técnicas para resgate, atendimento, alojamento e manutenção das diferentes
espécies de animais vítimas de tragédias. A professora apresentou uma proposta
de manual com procedimentos e ações para o atendimento desses animais.
A presidente da Comissão de Bem-Estar Animal do
Conselho Regional de Medicina Veterinária e colaboradora técnica da Cedef, Ana
Liz Bastos, falou sobre a atuação humanitária e técnica de voluntários em
situações de desastres. Segundo ela, o trabalho de pessoas e profissionais já
salvou a vida de vários animais vítimas de tragédia. Em 18 de janeiro deste ano
foi criada a Brigada de Animais de Minas para, segundo Ana Liz, ajudar não
apenas no resgate e na proteção de várias espécies, mas também na formação e
capacitação de voluntários.
Na sequência, a gerente de Programas Veterinários da
Word Animal Proctecion, Rosângela Ribeiro Gerbara, apresentou a palestra Planos
de contingência: estudos de casos internacionais, na qual abordou os diferentes
tipos de desastres e seus impactos na vida animal, falou sobre manejo adequado,
gestão de risco, protocolos de atendimento, treinamento de moradores e sistemas
de evacuação. Já o gerente Internacional de Resposta da Word Animal Proctecion,
Juan Carlos Murillo, falou sobre Marcos legais internacionais: a inclusão dos
animais e como funcionam na prática. Ele citou exemplos de legislação da
Guatemala, da Costa Rica e da Índia.
A tarde de segunda-feira foi finalizada com a palestra
A proteção dos animais em situações de desastres. Propostas para o Brasil,
realizada pela pesquisadora do Centro de Estudos de Biodireito - Cebid Samylla
de Cássia Ibrahim Mól. Segundo ela, o Brasil conta com legislação que trata da
fauna atingida por oleaginosos, mas não existem leis específicas para o manejo
de animais vítimas de barragens de rejeito.
Fiscalizações em barragens
O segundo dia de seminário começou com a apresentação
do coordenador do Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais - Nucrim do MPMG,
major Carlos Henrique Souza – que foi homenageado pelo trabalho à frente do
órgão – sobre a dinâmica das fiscalizações realizadas em barragens no estado e
apresentou o resultado da análise de 49 estruturas, realizada em 2017 e 2018.
Do total, quatorze barragens sofreram adequação a
partir das auditorias realizadas pelo MPMG para que tivessem sua estabilidade
atestada. Outras oito já haviam sido descomissionadas. Entretanto, o que chamou
a atenção, segundo o coordenador, foram sete estruturas totalmente abandonadas,
sem qualquer manutenção por parte das empresas, trazendo riscos de rompimento.
“Os relatórios foram entregues ao MPMG e as providências cabíveis já estão
sendo tomadas”, afirmou o major Henrique.
Impactos urbanos
A coordenadora estadual das Promotorias de Justiça de
Defesa de Habitação e Urbanismo, promotora de Justiça Marta Larcher, apontou,
em sua palestra, a ausência, nos processos de licenciamentos ambientais de
grandes empreendimentos em Minas Gerais, de discussões em torno dos impactos
causados às populações que residem em torno do empreendimento e de medidas para
minimizar tais reflexos.
Tomando como exemplo as atividades da mineradora Anglo
American em Conceição do Mato Dentro, na região Central de Minas, Marta trouxe
dados que comprovam uma total modificação da estrutura urbana do município.
Como decorrência, superlotação do sistema de saúde, falta de vagas nas escolas,
aumento do alcoolismo, de furtos e roubos, tráfico de drogas, prostituição,
aumento do custo de vida.
A promotora de Justiça afirma que esses impactos
geralmente são ocultados no processo de licenciamento, que avalia somente o
meio ambiente natural. “Os órgãos ambientais atuam para justificar o
empreendimento, uma vez que a decisão de sua instalação já está tomada nas
instâncias superiores”, afirma.
Segundo Marta Larcher, esse cenário é consequência do
predomínio de uma visão desenvolvimentista, mas o custo social deve ser medido
para se levantar o questionamento se a sociedade não acaba por subsidiar o
lucro das empresas, já que o Poder Público é obrigado a destinar recursos para
mitigar os impactos. “Todos esses pontos deveriam ser analisados, confrontando
a implantação de determinado empreendimento com a possibilidade de não
instalá-lo. Isso, porque, no lugar da redenção econômica esperada, o município
pode ter como resultado a destruição de sua dinâmica social”, alertou ela.
Caso Vale – Tüv Süd
Ainda na manhã de hoje, o promotor de Justiça William
Garcia Pinto Coelho, coordenador do núcleo criminal da força-tarefa criada para
o caso de Brumadinho, procurou demonstrar como a empresa de certificação Tüv
Süd, atuando em conluio com a Vale, corrompeu o modelo de fiscalização de
barragens de rejeitos no país.
A atuação das empresas se ancorou na assimetria entre
as informações enviadas para os órgãos fiscalizadores, que “atestavam” a
estabilidade das barragens e os dados apresentados em reuniões e eventos
internos que exprimiam os riscos que culminaram na tragédia.
De acordo com William Garcia, frente a essa postura,
impulsionada por questões mercadológicas, umas das perspectivas do núcleo
criminal é tentar reequilibrar os vetores que influenciam a tomada de decisão.
“Se existe uma pressão pessoal ou corporativa para que se assuma riscos é possível
que o Poder Público gere um desincentivo a partir do momento em que a pessoa
responda com sua liberdade ou com seu patrimônio. Ou seja, é fundamental que um
dos fatores seja a punição”, explicou.
Ele completou afirmando que as apurações direcionam-se
para a conclusão de que determinadas pessoas e empresas assumiram riscos
proibidos, mesmo conhecendo toda a repercussão humanitária e ambiental
possível. E defendeu as primeiras operações realizadas com cumprimento de
mandados de prisões, de buscas e de apreensões. “Recebemos algumas críticas
naquele momento, mas foram ações fundamentais para que garantíssemos a
estabilidade das provas e chegássemos ao nível de informação investigativa que
temos hoje, com repercussão nos três núcleos de atuação do MPMG”, concluiu
William.
Patrimônio cultural
“Se as sirenes tocassem agora e você tivesse que sair
da sua casa salvando apenas um objeto, o que você levaria?” Com essa provocação
a coordenadora estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas
Gerais, promotora de Justiça Giselle Ribeiro de Oliveira, iniciou o painel da
tarde de hoje Proteção do patrimônio cultural: antes, durante e depois da
tragédia. Segundo ela, é provável que a grande maioria das pessoas salvasse
algo que fosse insubstituível, mesmo que não tivesse valor econômico.
Com essa reflexão, Giselle chamou a atenção para a
importância do patrimônio cultural na constituição de referências e da
identidade individual e coletiva de pessoas que, em função de um desastre, são
privadas de sua história e do tecido social no qual estavam inseridas. “A
tragédia deixa nas pessoas uma marca, mas sem o patrimônio cultural pode ser
que a ferida nunca feche”, alerta a promotora de Justiça.
A arquiteta Andrea Lanna Mendes Novais e a
historiadora Neise Mendes Duarte, ambas do MPMG, apresentaram as experiências
com a atuação no resgate e proteção do patrimônio cultural nos desastres de
Mariana e de Brumadinho. Trata-se de um trabalho complexo, que envolve etapas
como o levantamento dos bens afetados, valoração desses bens, resgate de bens
móveis e indicação de medidas de salvaguarda de bens culturais materiais,
imateriais, arqueológicos, paisagísticos.
Encerrando o seminário, Giselle Ribeiro proferiu a
palestra Pós-desastre: caminhos e responsabilidade civil, na qual destacou que
é preciso evitar os desastres, mas é preciso estar pronto para quando eles
acontecem. Segundo ela, depois da tragédia o que importa é recuperar e
preservar o que for possível e que quem deve pagar por isso é o causador do
dano. No entanto, também se pode agir em casos de uma tragédia iminente, como
em Barão de Cocais, onde, após a evacuação da população que residia em áreas de
risco no caso de um possível rompimento da barragem Sul Superior, foi
recomendado à Vale que resgatasse e providenciasse a guarda de bens culturais
que poderiam ser impactados, além de garantir vigilância patrimonial nas áreas
evacuadas.
Em uma abordagem ainda mais preventiva, Giselle
Ribeiro citou a Recomendação expedida ao Instituto Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico - Iepha para que, em caso de anuência nos procedimentos
de licenciamento e renovação de licença de empreendimentos que possuam
barragens, exija do empreendedor um diagnóstico pormenorizado dos bens
culturais (imóvel, móvel e integrado, arqueológico, espeleológico e imaterial,
entre outros, protegidos formalmente ou não) e o plano de medidas emergenciais
necessárias para que haja preservação e resgate dos bens culturais existentes
na área prevista como de inundação em caso de rompimento de barragem.
Fonte: MPMG.