Os integrantes do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH aprovaram, nesta segunda-feira, 17 de junho, as alterações na
Deliberação Normativa nº 09, de 2004, que ajustam o volume máximo a ser
considerado como uso insignificante para as acumulações superficiais em dez Unidades
de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos - UPGRH do Norte de Minas Gerais.
Com a mudança na regra, moradores dessa região do semiárido, que sofrem com a
escassez de água durante grande parte do ano, passam a ter autorização para
acumular mais água, em pequenos barramentos, por exemplo, para enfrentarem os
problemas da seca com maior tranquilidade, especialmente no meio rural. Os
valores do uso insignificante para a região passaram de 3.000 m³ para 40.000
m³.
Anteriormente, o permitido era de reservação de 5.000
m³para a região Centro/Sul do Estado e 3.000 m³ para o Norte. A diretora-geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, Marília Carvalho de Melo,
disse que “considerando a condição de menor disponibilidade hídrica no
semiárido, uma importante ação para segurança hídrica é o incentivo à
reservação de água ”.
Marília Melo explicou que uma avaliação da conjuntura
do cenário de escassez hídrica e incertezas envolvidas acerca da
disponibilidade futura de água, considerando as alterações no regime de chuvas
observados, levou o Igam à proposição da norma ao Conselho. “Devíamos fomentar
as discussões na região que tem mais indisponibilidade, como é o caso do Norte
de Minas”, afirma. O órgão que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos - Sisema realizou pesquisas em outros Estados que também possuem
áreas de semiárido e foram produzidos estudos de modelagem de balanço hídrico
para propor uma reservação suficiente para atender as condições daquela região.
O diretor de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de
Gerenciamento de Recursos Hídricos do Igam, Thiago Figueiredo Santana, explicou
que as alterações na Deliberação Normativa nº 09 do CERH são válidas para as
UPGRH SF6 (rios Jequitaí e Pacuí), SF7 (rio Paracatu), SF8 (rio Urucuia), SF9
(rio Pandeiros), SF10 (rio Verde Grande), JQ1(Alto Rio Jequitinhonha), JQ2 (rio
Araçuaí), JQ3 (Médio e Baixo Rio Jequitinhonha), PA1 (Rio Mosquito e Demais
Afluentes Mineiros do Rio Pardo), MU1 (Afluentes Mineiros do Rio Mucuri), rio
Jucuruçu e rio Itanhém.
Segundo Thiago Santana, na região de semiárido é
predominante o bioma da Caatinga com transição para o Cerrado, com solos rasos
e com muitos rios intermitentes, ou temporários, aqueles que desaparecem no
período de seca. Ele explica que, para as alterações na DN, os estudos técnicos
do Igam utilizaram dados de estações de monitoramento com série histórica igual
ou superior a dez anos. No Norte de Minas, no período chuvoso, os índices
Pluviométricos anuais vão de um mínimo de 600 mm a um máximo de 800 mm,
havendo, em alguns casos, áreas isoladas que chegam a 1.100 mm.
O professor Flávio Gonçalves Oliveira do Instituto de
Ciências Agrárias da Universidade Federal de Minas Gerais em Montes Claros
comemorou a aprovação das alterações da DN 09. Para ele não era justo e
coerente onde se tem mais água, se acumular mais água. “Houve um pedido nosso
ao secretário do Meio Ambiente da época, para realizar as modificações. Esse
aumento da segurança hídrica para as pessoas que convivem com a escassez de
água durante 8 ou 9 meses por ano é muito significativa”, afirmou.
“Com essa acumulação, as pessoas poderão armazenar a
água que as permitirá enfrentar os problemas”, observa. “O armazenamento poderá
ser feito em pequenos barramentos, desvios ou lagos, todos eles devidamente
autorizados e licenciados pelo órgão ambiental”, completa Flávio Oliveira que
também é diretor de Recursos Hídricos da Sociedade Rural de Montes Claros.
Para João Damásio, produtor rural do Norte de Minas, a
alteração na norma é de fundamental importância para o Norte de Minas na
recuperação do lençol hídrico. “Nosso subsolo é cárstico e essa medida vai
facilitar para que a água infiltre e abasteça o lençol freático. É um grande
avanço que vivenciamos hoje. Tenho muito a agradecer ao Conselho, ao secretário
e às pessoas que se emprenharam na luta pelo Norte de Minas, uma região tão
castigada pela seca, onde a água ainda é um recurso escasso. Essa aprovação é
fundamental para o meio ambiente, para o desenvolvimento sustentável, para a
geração de emprego e para a sustentabilidade da região”, frisou.
Já o secretário de Estado de meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Germano Vieira, diz que a medida
aprovada pelo CERH visa a atender uma demanda história da região norte e do
semiárido mineiro. “A sensibilidade dos conselheiros foi fundamental para
compreender o problema e deliberarem por uma solução concreta que, certamente,
mudará os paradigmas da reservação de água, beneficiando milhares de mineiros e
mineiras daquela região. É um momento histórico em que se compartilha uma das
diretrizes do governador Romeu Zema: ouvir e cuidar de cada um dos problemas
que agravam a visa dos mineiros”, reforçou.
ProGestão
Ainda durante a 119ª reunião extraordinária CERH, foi
aprovado novo quadro de metas do 2º Ciclo do Programa de Consolidação do Pacto
Nacional pela Gestão das Águas (ProGestão) para o Estado de Minas Gerais para o
período 2019 a 2023. Com a chancela, toda a documentação será enviada para
Agência Nacional das Águas - ANA e 50% dos recursos estarão disponíveis para o
Estado. O valor total do ProGestão é de R$ 5 milhões.
A analista ambiental do Igam, Lilian Márcia Domingues,
apresentou o novo quadro de metas do 2º Ciclo ProGestão para o Estado de Minas
Gerais para o período 2019 a 2023. O programa consiste de uma pactuação feita
entre Igam e a ANA que, onde durante a execução e ao final de cada ciclo, é
feito o repasse de recursos. “São 37 metas, dentre elas a capacitação em
recursos hídricos para os integrantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas - CBHs
”, afirmou. Outra delas é a publicação de relatórios com dados sobre a gestão
de recursos hídricos, além da realização de ações de fiscalização. “No primeiro
ciclo eram 37 metas, porém, as ações relacionadas às águas superficiais e
subterrâneas se tornaram uma só”, afirmou.
“Somente Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e
Ceará que estão no nível mais avançado do Programa - ProGestão e conseguimos
ousar em algumas das metas, como o planejamento estratégico e a atuação do
Conselho que é bem ativo, com muitas normas em vigor”, destacou. Lilian Domingues
afirma que os próximos desafios são a implantação das normas de segurança de
barragens e a aplicação dos recursos do ProGestão. “Existe uma recomendação
para aplicação qualificada dos recursos, especialmente em sistemas de
tecnologia da informação”, observou.
Outra definição da 119ª reunião extraordinária CERH
foi sobre a composição das Câmaras Técnicas do CERH/MG para o mandato
2018-2021. Ficou decidido que a cadeira das organizações não governamentais na
Câmara Técnica Institucional - CTIL será ocupada pelo Instituto Guaicuí.
Somos Todos Água
Os integrantes do CERH conheceram detalhes do programa
de conservação e recuperação da cobertura vegetal, uso racional da água e
manutenção da quantidade e qualidade da água para garantir a segurança hídrica:
“Somos Todos Água”. Segundo a Diretora Geral do Igam, Marília Melo, esse é um
programa do Sisema, coordenado tecnicamente pelo Igam que traz três pilares
centrais na sua execução: a restauração florestal, em interface com o Instituto
Estadual de Florestas - IEF, saneamento e infraestrutura hídrica, e fomento à
eficiência de uso da água e fontes alternativas, especialmente o incentivo ao
reuso.
O diretor de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de
Gerenciamento de Recursos Hídricos do Igam, Thiago Santana explicou que as
interfaces do programa com o “Projeto Áreas Prioritárias: Estratégias para
Conservação da Biodiversidade e dos Ecossistemas de Minas Gerais” que o IEF
está concluindo. Reforçou ainda o pilar do saneamento, que ganhará força ainda
maior no Sisema, após a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água
e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae passar a fazer
parte do Sisema, depois da Reforma Administrativa.
O programa está na etapa de priorização de áreas para
sua execução, que se basearão em critérios técnicos propostos por especialistas
na área e publicado pelo Igam, intitulado “Critérios para definição de áreas
prioritárias para revitalização”. Na etapa seguinte serão estabelecidos os
planos de ação por área priorizada, que utilizará instrumentos de gestão, como
os Planos Diretores de Bacias Hidrográficas, conforme explica o diretor.
A modelagem financeira do programa contemplará
recursos já utilizados para essa finalidade, mas que hoje são aplicados de
maneira dispersa e, portanto, que não alavancam resultados mais efetivos.
Poderão ser utilizados recursos do Fundo de Recursos Hídricos, da cobrança pelo
uso da água, explica Santana.
Durante a reunião, o secretário adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Anderson Silva de Aguilar, observou que
o programa Somos Todos Água será um Guarda Chuva do Sisema que integrará várias
ações. “Hoje temos vários outros projetos que não vão mais ficar pulverizados e
terão a mesma ordem diretiva”, destacou.
Fonte: IGAM.