O secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, participou do “Assembleia Fiscaliza”,
na Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG, nesta quarta-feira, 19 de
junho e prestou contas sobre as ações da pasta ambiental do Governo de Minas
Gerais no primeiro quadrimestre do ano. Foi o último dia de reuniões do evento,
que teve como objetivo fortalecer o papel fiscalizador do Parlamento mineiro
sobre o Poder Executivo.
Como estabelece o formato do evento, o encontro teve
início com a exposição do secretário Germano Luiz Gomes Vieira, que teve 30
minutos para mostrar o balanço de sua gestão, nos quatro primeiros meses de
2019. Em seguida, os deputados e deputadas presentes apresentaram seus
questionamentos ao gestor. Essa sessão do “Assembleia Fiscaliza” é formada por
integrantes das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de
Agropecuária e Agroindústria, além da Comissão Extraordinária das Energias
Renováveis e dos Recursos Hídricos.
Um dos assuntos abordados pelo secretário, em sua
exposição inicial, foi o trabalho de municipalização do licenciamento e da
fiscalização ambiental no Estado, que, segundo ele, traz inúmeros benefícios
aos municípios, uma vez que ao assumirem a competência originária do serviço,
assumem a gestão de seus processos, eliminando cada vez mais a morosidade nas
análises. Também é uma forma de estímulo ao desenvolvimento sustentável na
região, garantindo regularização para empreendimentos e cumprimento da
legislação ambiental.
No total, 82 municípios do estado já aderiram ao
Licenciamento Ambiental Municipal junto à Secretaria. A expectativa é que, até
o final deste ano, mais de 100 municípios assumam a competência para licenciar,
monitorar e fiscalizar empreendimentos de impacto ambiental local.
Outro ponto abordado foi com relação à maior agilidade
pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema na análise
de processos de licenciamento ambiental. “Em 2017, as ações gerenciais
inverteram pela primeira vez a curva de passivos no âmbito do licenciamento
ambiental estadual. Chegaremos ao final deste ano sendo o único Estado do País
com nenhum licenciamento ambiental fora do prazo. Só nesses primeiros quatro
meses, analisamos 640 processos que estavam atrasados, o que corresponde a
quase todos os processos liberados no ano de 2018 inteiro”, enfatizou.
Germano Vieira ainda ressaltou que essa agilidade está
sendo obtida sem prescindir da técnica necessária para analisar cada processo.
“Agora, 90% dos processos têm entrada e saída eletrônica, o que nos propicia
muito mais eficiência. Além disso, graças à Assembleia, tivemos uma
modernização da legislação ambiental estadual, o que nos ajudou muito”,
completou, ao se referir à Lei 21.972, de 2016, oriunda do Projeto de Lei
2.946/15, aprovado pela ALMG em 2015.
Germano Vieira destacou ainda ações preventivas de
fiscalização como a Operação Salve o Jequitinhonha, realizada de 2 a 4 de abril
deste ano. A região, que sofre com a escassez hídrica e o assoreamento de
várias regiões próximas a nascentes, carece de atenção permanente, segundo o
secretário. Ele também informou que está trabalhando na regulamentação para
desburocratizar e agilizar processos relativos a empreendimentos
agrossilvipastoris.
O Sisema também trabalha com o Programa de
Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria, que existe desde 2017, e deverá
ser estendido para as atividades agrossilvipastoris. “Nosso investimento tem
sido na política de educação, que é muito mais efetiva”, relatou.
O presidente da sessão conjunta que realizou o
“Assembleia Fiscaliza”, Deputado Coronel Henrique afirmou ter ficado muito
satisfeito com a participação do secretário Germano Vieira. “É importante
quando o Governo do Estado coloca no comando da Secretaria uma pessoa de
carreira dos quadros da secretaria e que conhece profundamente a dinâmica da
pasta e a complexidade da relação do meio ambiente com o setor produtivo do
Estado”, afirmou.
Para o deputado, o secretário está aproveitando muito
bem esse momento que, segundo ele, é de aprendizado. “Ele acaba levando para a
Secretaria as demandas que ele não teria conhecimento, que ficariam perdidos na
frieza dos ofícios, dos requerimentos, muito distantes da realidade, e que
conhece vindo discutir com os deputados”, destacou.
O Deputado aproveitou para lembrar a questão das
outorgas que, segundo ele, vivem um momento de interseção em algumas das áreas
de Minas Gerais. “Nós realizamos Audiências Públicas e solicitamos ao Governo
Federal, que já tem um entendimento sobre a necessidade de desburocratização
desses processos”, afirmou. “A Assembleia está atenta a isso e todos os
documentos relativos à Audiência Pública já foram encaminhados ao Secretário de
Meio Ambiente porque é uma particularidade bem específica do nosso Estado, com
relação a muitos mananciais”, completou.
Já sobre o “Assembleia Fiscaliza”, o Deputado Coronel
Henrique afirmou que é o momento de parabenizar o povo de Minas Gerais e a
Assembleia. “A palavra “fiscaliza” talvez não caracterize bem o que aconteceu aqui.
O principal produto disso tudo é uma eficiência da gestão do nosso Estado. A
partir do momento em que secretários e deputados chegam aqui nessa Casa,
estaremos mais ligados nas demandas de Minas Gerais”, afirmou. “Tenho dito para
os secretários que esse diálogo não vai acontecer só a cada quatro meses e o
grande beneficiado será o povo de Minas Gerais, que vai experimentar, dentro de
muito pouco tempo, demandas importantes que serão agilizadas nos processos
decisórios do nosso Estado”, completou.
Também presente à sessão, o Deputado Virgílio Guimarães
afirmou que não existe meio ambiente solto, mas sim, existe uma questão
transversal, ligada a todas as áreas. “O senhor enfrentou críticas sobre o que
chamou desburocratização do licenciamento e ‘sobreviveu’. A que o senhor
atribui isso? ”, questionou.
Em sua resposta o secretário Germano Vieira afirmou
que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -
Semad é bastante transversal, daí trazer no nome o Desenvolvimento Sustentável.
“A articulação da Semad com outras secretarias e com a ALMG permite uma troca
intensa de experiências e de discussões de projetos, e a desburocratização não
significou de forma alguma a fragilização de processos”, observou.
Outro questionamento partiu do deputado Professor
Cleiton sobre a recuperação do meio ambiente em áreas urbanas. “A degradação
dos meios urbanos é um problema que poderemos atacar coma vinda da Agência
Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do
Estado de Minas Gerais - Arsae para o Sistema Estadual de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos - Sisema, após a implementação da Reforma Administrativa”,
afirmou. “Ela possibilitará a resolução de uma série de problemas, já que o
meio urbano é um meio ambiente”, completou.
Também presente à reunião, o Deputado Carlos Henrique parabenizou
o secretário Germano pelo excelente trabalho realizado na redução do passivo e
afirmou que o potencial é de melhorar, ainda mais, com a entrada em operação
dos sistemas de Tecnologia da Informação citados na apresentação. Já o Deputado
Gil Pereira cumprimentou o trabalho realizado na Semad com a alteração da
Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH nº 09,
ocorrida na reunião desta terça-feira, 17 de junho, que elevou o volume de
acumulação em reservatórios. Os valores do uso insignificante para a região
passaram de 3.000 m³ para 40.000 m³.
Fonte: SEMAD.