Participaram da reunião o secretário Municipal de Meio Ambiente de Matozinhos, Júlio César de Oliveira, a analista ambiental do município Danielle Baere de Oliveira e a diretora de Apoio à Gestão Municipal da Semad, Cibele Magalhães.

Durante a assinatura, o secretário de Estado, Germano Vieira, destacou os benefícios da municipalização do licenciamento, uma vez que ao assumirem a competência originária do serviço, os municípios ganham assumem a gestão de seus processos, eliminando cada vez mais a morosidade nas análises. Também estimulam o desenvolvimento sustentável na região, garantindo regularização para empreendimentos e cumprimento da legislação ambiental.

Entre as atividades que serão licenciadas no município de Matozinhos estão fábricas de adubos, reciclagem, ensacadora de cimento, mármore, granito, dentre outras. De acordo com o prefeito de Matozinhos, Antônio Divino, existem benefícios significativos com a adesão à municipalização. “A celeridade e o aumento das receitas provenientes do licenciamento são os principais benefícios, ambos extremamente positivos para o município”, disse.

A diretoria de Apoio à Gestão Municipal da Semad, Cibele Magalhães, ressaltou que a adesão ao licenciamento promove uma proximidade entre o órgão ambiental municipal e o empreendedor, além de reduzir custos com deslocamentos para realização de atendimentos.

No total, 82 municípios do estado já aderiram ao Licenciamento Ambiental Municipal junto à Secretaria. A expectativa é que, até o final deste ano, mais de 100 municípios assumam a competência para licenciar, monitorar e fiscalizar empreendimentos de impacto ambiental local.

Municípios que se interessarem em assumir as competências para o licenciamento, previstos na DN 213/2017 e considerados de competência originária do município, devem formalizar sua adesão por meio de ata, além de informar ao Estado o atendimento aos critérios mínimos estabelecidos na deliberação.

Treinamento de gestores e técnicos ambientais municipais

Na próxima quarta-feira, 19 de junho, a Semad realiza mais um treinamento para gestores e técnicos ambientais de municípios que formalizaram o interesse em assumir o licenciamento no Sul de Minas. A capacitação será realizada na Superintendência Regional de Meio ambiente do Sul de Minas (Supram Sul de Minas), em Varginha.

Durante a capacitação serão abordados temas como: procedimentos administrativos  operacionais diversos; procedimentos básicos referentes ao preenchimento do Formulário de Caracterização do Empreendimento - FCE; processos para regularização ambiental; custos e receitas; análise interdisciplinar do processo de licenciamento ambiental, incluindo a Infraestrutura de Dados Espaciais - IDE; elaboração de parecer único; apresentação do procedimento aplicável à atividade; auto de infração, defesa e tramitação de processos, além de fiscalização preventiva e corretiva.

No dia 25 de junho os participantes farão uma visita técnica em um empreendimento do município de Varginha.