A necessidade de se buscar aprimoramentos no
atendimento do saneamento básico no País é um consenso, mas sem se perder o que
já foi alcançado pelo setor. Este é um dos apontamentos do diretor da Agência
Nacional de Águas - ANA Oscar Cordeiro durante participação no painel de
abertura do 30º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES,
nesta segunda-feira, 17 de junho, em Natal/RN.
A ANA é um dos apoiadores do evento, realizado até 19
de junho na capital potiguar. No painel de abertura, o dirigente apresentou
três dos principais questionamentos que são direcionados à Agência no debate
sobre a atualização do Marco Legal do Saneamento Básico, que está em curso no
Congresso Nacional: se há necessidade de se criar normas de referência para o
setor; por que caberia à ANA a criação destas normas e a regulação do
saneamento; e se a Agência terá condição de cumprir este papel.
“Um desafio é melhorar o sistema sem desconstruir o
que já foi alcançado”, afirmou Cordeiro, que participou do painel moderado pelo
secretário geral da ABES, Alceu Bittencourt. A sessão contou, ainda, com a
participação do secretário nacional de Saneamento do Ministério do
Desenvolvimento Regional, Jonathas Assunção; do secretário de Qualidade
Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, André França, e do presidente da
Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, Roberto Sergio Linhares.
Para Oscar Cordeiro, a definição de normas de
referência que unifiquem o setor teria como reflexo positivo a sinalização
favorável aos investidores com aumento da segurança jurídica. A criação destas
normas pela ANA foi uma solução que a Agência não pleiteou, mas foi a opção
escolhida por quem trabalhou na atualização do Marco do Saneamento no Executivo
e no Legislativo, entre algumas possibilidades analisadas.
“Era uma alternativa existente. A ANA nunca postulou
esse papel. É uma escolha do Legislativo e Executivo e que caberá à ANA receber
tais atribuições”, disse o diretor da agência reguladora. “Digo que a ANA
encara isso como uma determinação do legislador. Se tiver de ser, será”,
afirmou Cordeiro.
Além de não ter pleiteado as novas atividades, a ANA
ainda teve de ser cautelosa com a relação que já tem estabelecida com os
setores usuários de água. Apesar de a instituição não abandonar as atuais
atribuições, como a alocação de água, o diretor relatou que os setores usuários
de água viram com preocupação a nova competência da Agência no sentido da
criação de normas de referência. “Nossa posição não foi nem um pouco
confortável”, disse.
Para receber tais atribuições, será preciso que a ANA
seja fortalecida e que busque reforços em outros órgãos reguladores. Também é
aguardado que o Poder Executivo realize concurso público, já previsto em lei e
autorizado, para aumentar a capacidade da Agência Nacional de Águas ao receber
as novas atribuições.
Com esse cuidado em se dar as condições para que a ANA
possa receber as novas responsabilidades, a Agência desenvolverá os meios para
cumprir com as novas tarefas. Também terá papel central o debate público e a
transparência em todo o processo regulatório. Cordeiro destacou que isso já
ocorreu em outros momentos, como quando a instituição passou a regular a adução
de água bruta de domínio da União, caso da transposição do rio São Francisco.
Outro exemplo foi a atribuição de regular a segurança de barragens, que a ANA
recebeu posteriormente à sua criação.
“Quando a ANA começou, ela só tinha um papel, que era
o acesso ao bem público água. Não tinha nenhum serviço regulado”, relembrou o
diretor.
30º Congresso da ABES
Na noite de domingo, na solenidade de abertura do
evento, a diretora-presidente da ANA, Christianne Dias, proferiu discurso
exaltando a necessidade da criação de normas que unifiquem o setor do
saneamento, o que será feito com escuta aos agentes e debate. Christianne
também destacou que esse processo aumentará a segurança jurídica. Os diretores
Marcelo Cruz e Oscar Cordeiro também participaram da cerimônia representando a
Agência.
A ANA conta com estande para visitação durante os
quatro dias de feira. O corpo técnico da Agência participará da programação do
evento. Veja abaixo algumas das atividades que contarão com participação de
colaboradores da ANA:
Painel de abertura: Marco Legal do Saneamento - Qual é
o futuro?
17/6 - 10h - Diretor Oscar Cordeiro Netto
Painel: Planejamento de uso de recursos hídricos e
planos de contingência
17/6 - 14h - Superintendente de Regulação, Rodrigo
Flecha
Diálogo setorial: Segurança de barragens e planos de
ação emergencial - legalidade x realidade
17/6 - 16h15 - Superintendente de Fiscalização, Alan
Lopes
Painel: A gestão dos recursos hídricos no novo cenário
político brasileiro. Propostas e perspectivas
18/6 - 10h - Superintendente de Apoio ao SINGREH,
Humberto Gonçalves
Painel: Análise dos impactos da ação regulatória dos
stakeholders
18/6 - 10h - Superintendente adjunto de Apoio ao
SINGREH, Carlos Motta
Diálogo setorial: Transposição do Rio São Francisco -
Sonho e Realidade
18/6 - 10h - Coordenadora do Comitê de Implementação
das Ações da ANA Referentes ao PISF, Flávia Barros
Painel: Política de segurança hídrica
18/6 - 14h - Superintendente de Planejamento de Recursos
Hídricos, Sérgio Ayrimoraes
Diálogo setorial: A coerência do Marco Legal do setor
com os modelos de regulação e de prestação de serviços
18/6 - 14h - Superintendente adjunto de Apoio ao
SINGREH, Carlos Motta
Painel: ODS 6: Monitoramento e ações para atingimento
das metas 6.1 e 6.2
18/6 - 16h15 - Superintendente de Planejamento de
Recursos Hídricos, Sérgio Ayrimoraes
Fonte: ANA.