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Comissão legislativa aprova política de reciclagem no país
[20/07/2018]
A
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou projeto que
cria a política de incentivo às atividades voltadas à reciclagem - PL 7535/17.
O projeto, do Deputado Carlos Gomes, se baseia em três eixos: incentivos a
projetos de reciclagem, a criação de um fundo para apoio e a emissão de títulos
que financiem projetos de reciclagem.
O
relator no colegiado, Deputado Daniel Coelho, apresentou parecer favorável ao
texto, com três emendas. No projeto original, é proposto o Fundo de Apoio para
Ações Voltadas à Reciclagem - Favorecicle
para captar e destinar recursos a projetos de reciclagem. Na alteração proposta
pelo relator, ele define o Favorecicle como sendo de natureza contábil, para
assegurar e destinar recursos exclusivamente a projetos de reciclagem e reuso
de resíduos sólidos.
Daniel
Coelho também prevê que os recursos do Favorecicle serão oriundos de doações,
de renúncia fiscal, de convênios e de rendimentos das aplicações de fundo de
investimento específico. No texto original, o fundo é composto apenas de
recursos do Tesouro Nacional e de doações.
Fonte: Câmara
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