As atividades minerárias da
Empresa de Mineração Pau Branco - Empabra no Bairro Granja Corumi, Leste de
Belo Horizonte, estão suspensas, informou nesta quarta-feira a Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad. De acordo com o
órgão ambiental estadual, a empresa descumpriu parcialmente quatro
condicionantes de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC que celebrou em 2017
com a secretaria, por meio da Superintendência Regional de Meio Ambiente -
Supram Central Metropolitana. A mineradora acatou a decisão e disse que,
enquanto perdurar a suspensão, concentrará esforços na recuperação ambiental da
área.
Segundo o comunicado da
Semad, a mineradora ainda foi punida por prestar, ao órgão estadual,
informações divergentes do compromisso de recuperação firmado antes com o Ministério
Público de Minas Gerais - MPMG e a Prefeitura de Belo Horizonte - PBH. A
secretaria esclareceu ainda que a Empabra já foi comunicada da decisão, que é
de terça-feira. Apesar da suspensão das atividades minerárias, a empresa deverá
manter a execução das obras emergenciais e de recuperação da área, conforme
prevê o projeto inicial. A empresa foi multada em um total de 15.525,00 Ufemgs
(Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais), o que equivale a R$ 50.477,98,
valor que se somará à obrigação de recuperação.
A decisão de suspender as
atividades foi tomada pela Semad após análise de documentos enviados pela
empresa em resposta à solicitação da secretaria, dentro do Relatório Técnico
Conjunto 01/2018. O documento foi produzido pela Semad e pelo IEF, a partir de
dados coletados em vistoria na área da empresa, em 6 de junho, e ainda com base
em outros documentos do processo de licenciamento corretivo em curso na
secretaria.
Em 6 de junho, o governo de
Minas fiscalizou o empreendimento com corpo técnico da Semad, do IEF e do
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha.
A vistoria reuniu ainda representantes da Prefeitura de Belo Horizonte e da
Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG.
O governo estadual tinha um
Termo de Ajustamento de Conduta - TAC celebrado em dezembro de 2017 com o
empreendedor, que autorizava a continuidade da recuperação da área,
concomitante à atividade de lavra (mineração), visando à mesma recuperação
final da área previamente autorizada pela PBH. A autorização da prefeitura é
anterior ao processo de Licenciamento Corretivo Ambiental protocolado junto ao
estado. Ela foi concedida pelo município quando a Empabra deu entrada no Plano
de Recuperação de Área Degradada - Prad em 2008 e complementada em 2015.
Técnicos da empresa
analisam questões levantadas por Semad
Por meio de nota, a Empresa
de Mineração Pau Branco confirmou que recebeu nesta quarta-feira o auto de
infração lavrado pela Semad determinando a suspensão de suas atividades
minerárias. A empresa afirmou que acatará a decisão, interrompendo suas
atividades minerárias e concentrará todos os esforços nas ações de recuperação
ambiental que já vem realizando na área. “Nossa equipe técnica está analisando
detalhadamente todas as questões apontadas pela Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para apresentação de nossa defesa dentro
do prazo estabelecido”, diz a nota.
“Esperamos evidenciar o
cumprimento dos acordos firmados desde 2012 com a Prefeitura de Belo Horizonte,
Ministério Público Estadual e Secretaria de Estado de Meio Ambiente para que,
assim, seja possível a manutenção dos 250 empregos gerados diretamente e o
cumprimento dos acordos firmados com as comunidades”, finalizou.
Fonte: ESTADO DE MINAS.