“O pedido busca fazer estancar as violações de direitos humanos que estão ocorrendo na região de Conceição do Mato Dentro”, disse o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Helder Magno da Silva. Procurada, a Anglo American informou que “irá se posicionar oportunamente na esfera judicial”.

De acordo com a mineradora, o empreendimento Minas-Rio foi idealizado para ser desenvolvido em três etapas. Na última delas, o objetivo é que a produção chegue a 26,5 milhões de tonelada por ano. Segundo a Anglo American, com as novas licenças concedidas em janeiro deste ano, foi possível o início de obras como de alteamento de barragem, abertura de cavas na mina e construção de diques.

O pedido de cassação foi feito pelo MPF no dia 28 de junho em uma ação civil pública apresentada há cerca de um ano, quando processo de licenciamento ainda estava em curso. Na ocasião, a solicitação era para que o governo suspendesse os trâmites de concessão das licenças. Hoje, segundo o MPF, a ação original ainda não foi julgada por causa de um conflito de competência entre duas varas de Belo Horizonte.

O procurador argumenta que as licenças teriam sido concedidas sem que as condicionantes das outras fases tivessem sido comprovadas. De acordo com o MPF, as etapas 1 e 2 juntas, somam mais de 400 condicionantes. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais - Semad informou que não foi notificada pela Justiça sobre o pedido do MPF. Disse ainda que "todo o rito processual do licenciamento, incluindo transparência e acesso a informações foi respeitado".

De acordo com Silva, entre as violações que estariam sendo cometidas, estariam o desrespeito à informação e pessoas que teriam perdido o direito à água potável. Ainda conforme o Ministério Público Federal, cinco lideranças que questionavam o empreendimento tiveram que ser incluídas no Programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos após ameaças.

No pedido, o procurador também cita os dois rompimentos ocorridos, em menos de 20 dias no último mês de março, em Santo Antônio do Grama. No primeiro, cerca de 300 toneladas de polpa de minério – uma mistura de minério e água – foram despejadas no Ribeirão Santo Antônio, e o abastecimento de água precisou ser interrompido. No segundo, cerca de 650 toneladas do material foram liberadas e atingiram uma fazenda, além do curso d’água.

Logo após o segundo incidente, foram interrompidas a as atividades de exploração na mina e também no mineroduto e no Porto de Açu, no Rio de Janeiro. Inicialmente, em abril, foram dadas férias coletivas a cerca de 700 empregados. De acordo com a mineradora, desde junho, aproximadamente 500 trabalhadores estão em lay-off, que pode durar até cinco meses.

Ainda segundo a Anglo American, a expectativa é que as atividades sejam retomadas no último trimestre.