Em março deste ano, Brasília sediou o 8º Fórum Mundial
da Água. Foi a primeira vez que um país do Hemisfério Sul recebeu o evento
organizado pelo Conselho Mundial da Água (WWC, sigla em inglês para World Water
Council) e a participação do Senado gerou resultados. Cinco propostas sobre uso
sustentável da água e investimentos em preservação foram apresentadas por
parlamentares após o evento, além de três terem sido aprovadas pelo Plenário
durante a realização do fórum.
Uma das propostas aprovadas foi o PLS 770/2015, que
garante que o dinheiro oriundo da cobrança pelo uso de recursos hídricos seja
destinado a obras para melhorar a quantidade e a qualidade da água dos rios. O
texto é da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e
Controle - CMA e decorre do relatório sobre o Programa de Revitalização da
Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, avaliação de política pública feita
pela comissão ao longo do ano de 2015.
O projeto altera a Política Nacional de Recursos
Hídricos (Lei 9.433, de 1997). Como a atual legislação não define o percentual
máximo a ser aplicado em estudos e no planejamento de programas ou o percentual
mínimo a ser destinado a obras, o texto visa assegurar que ao menos 50% da
verba sejam destinados a obras como construção, reforma, fabricação,
recuperação ou ampliação, demolição, conserto, instalação, montagem, operação,
conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte ou locação de bens
para preservação das bacias. A proposta segue agora para análise da Câmara dos
Deputados.
Já o PLS 252/2014 prevê incentivos fiscais para
imóveis sustentáveis, construídos de forma a reduzir o consumo de água e de
energia. O texto determina que o uso de práticas sustentáveis de construção
será incluído como diretriz da política urbana prevista no Estatuto das Cidades
(Lei 10.257, de 2001). O texto estabelece ainda a divulgação dessas práticas em
campanhas junto à população. Segundo a proposta, as novas edificações de
propriedade da União devem adotar medidas para a redução dos impactos
ambientais, desde que técnica e economicamente viáveis.
O projeto é uma sugestão de Ana Luiza Cabral Laet,
Andrisley Kelly Pereira da Silva, Daniele Verza Marcon e Verônica Vicente
Monteiro, que participaram da edição de 2013 do Programa Jovem Senador. Na
sugestão, as jovens afirmam que a adoção de padrões sustentáveis nas
construções contribuirá para reduzir problemas decorrentes das mudanças
climáticas. A proposta segue agora para a Câmara.
O terceiro projeto aprovado pelo Plenário foi o PLC
51/2014, que obriga a instalação de torneiras com dispositivo de vedação
automática de água em todos os banheiros destinados ao uso público, tanto em
prédios públicos quanto privados. Pelo texto, a fiscalização sobre o
cumprimento dessa exigência deverá ser feita por órgãos municipais. Os novos edifícios
que não seguirem a regra não receberão o habite-se. Autor da proposta, o
Deputado Lincoln Portela explica que o objetivo da medida é diminuir o risco de
colapso no abastecimento hídrico, uma ameaça real para os próximos anos. O
texto vai para análise presidencial.
Novas propostas
Uma das proposições apresentadas após o fórum da água
é o PLS 317/2018, que estabelece medidas para incentivar a redução do
desperdício de água tratada. A proposta, do Senador Lasier Martins, altera a
legislação para evitar os desperdícios pelos prestadores de serviços públicos
de saneamento básico e de abastecimento de água. O projeto está em análise na Comissão
de Assuntos Econômicos - CAE e aguarda o recebimento de emendas.
Outro projeto sobre o tema é o PLC 70/2018, que institui
a Política Nacional de Racionalização e Combate ao Desperdício da Água. O texto prevê que o combate ao desperdício de
água compreende ações governamentais voltadas à conscientização da população
por meio de campanhas educativas sobre uso abusivo, métodos de conservação e
uso racional da água e ações de caráter fiscal e tributário. A proposta aguarda
designação de relator na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e
Controle e Defesa do Consumidor - CTFC.
Já o PLS 161/2018, da Senadora Rose de Freitas, altera
a lei que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico (Lei 11.445,
de 2007) a fim de autorizar a concessão de bônus-desconto a usuários que
reduzam o consumo de água. Segundo a Senadora, esse tipo de desconto já é dado
por companhias de São Paulo e do Distrito Federal e demonstraram grande sucesso
em promover o uso racional da água em suas regiões. O projeto está em tramitação
na Comissão de Meio Ambiente - CMA.
A questão da água também integra o PLC 34/2018, que
prevê incentivo à organização social e produtiva em empreendimentos urbanos do
Programa Minha Casa, Minha Vida. O texto determina que, na adequação ambiental
do projeto para o empreendimento, deverão ser observados a gestão de resíduos
sólidos, o reaproveitamento da água de chuva, o reuso de águas servidas e o uso
de energia solar. Em relatório favorável, o senador José Medeiros considerou
que as medidas contidas no projeto deverão gerar benefícios ambientais e
econômicos para a comunidade. A matéria tramita na Comissão de Meio Ambiente -
CMA.
Legado
Por meio da Subcomissão Temporária do Fórum Mundial da
Água, criada no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional -
CRE, o Senado teve participação ativa no Fórum Mundial da Água. O Presidente da
subcomissão, Senador Jorge Viana, fez um balanço sobre a realização do fórum e
disse esperar um “bom legado” do evento: mais consciência social sobre a
importância da água e mais disposição dos governos e parlamentos de trabalharem
pela água e pelo saneamento.
O Senador é autor da proposta de emenda à Constituição
que estabelece a água como um direito humano fundamental. A PEC 4/2018 garante
a todos os brasileiros o acesso à água potável em quantidade adequada para a
vida, o bem-estar e o desenvolvimento socioeconômico. A matéria aguarda
designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.
Fonte: SENADO.