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Notícias - Janeiro/2018

 

Governo de Minas assina pacto para Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Grande

[12/01/2018]

O Governador Fernando Pimentel assinou na primeira semana de janeiro, o Pacto para a Gestão Integrada das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Grande. O acordo foi celebrado entre a Agência Nacional de Águas - ANA, os Estados de Minas Gerais e São Paulo e os comitês com atuação na Bacia Hidrográfica do Rio Grande.

Esse acordo de cooperação tem o intuito de integrar as bacias afluentes que compõe a Bacia do Rio Grande, e implementar a gestão conjunta dos recursos hídricos. O documento será agora encaminhado à ANA e, posteriormente, enviado para assinatura do governador de São Paulo. Os demais signatários já assinaram o termo.

Os signatários do acordo vão atuar de forma articulada para harmonizar procedimentos e critérios e conjugar instrumentos técnicos e institucionais de gestão de recursos hídricos em toda a Bacia do Grande. O objetivo é proporcionar a aplicação dessas normas, respeitando as legislações federal e estaduais de Minas Gerais e de São Paulo.

O Governo de Minas, por meio do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, será responsável por prestar apoio técnico-administrativo à Secretaria Executiva dos Comitês. Também dará suporte à realização de reuniões do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande - CBH Grande, às câmaras técnicas e aos grupos de trabalho. O pacto tem validade de três anos, podendo ser prorrogado.

Segundo a Diretora geral do IGAM, Marília Melo, o acordo é um compromisso político que o Estado assume, para que Minas Gerais possa avançar na gestão de seus recursos hídricos e, consequentemente, na melhoria da qualidade e disponibilidade da água para população que reside no entorno da bacia. “Precisamos avançar na gestão da porção mineira da bacia. Nossa política ainda está aquém do necessário”, afirma.

A aproximação entre atores da administração pública e deles com a população também é um dos pontos positivos do pacto. “Esse acordo vai facilitar o diálogo entre os governos estaduais, federal e a sociedade, além de ajudar a implementar uma gestão mais eficiente dos recursos hídricos no Estado”, destaca o Diretor de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do IGAM, Danilo Torres Chaves. Segundo ele, a implantação da cobrança pelo uso de recursos hídricos da bacia é uma das principais ferramentas que vão possibilitar essa gestão compartilhada.

A cobrança pelo uso dos recursos hídricos é um instrumento econômico de gestão das águas previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos e na Política Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, tendo sido regulamentada no Estado pelo Decreto nº 44.046/2005. “A cobrança tem como intuito reconhecer a água como um bem ecológico, social e econômico, dando ao usuário uma indicação de seu real valor”, destaca o diretor.

A Bacia do Rio Grande

A Bacia Hidrográfica do Rio Grande - BHRG está situada na Região Sudeste do país, na Região Hidrográfica Paraná que, em conjunto com as Regiões Hidrográficas Paraguai e Uruguai, compõe a Bacia do Prata. A Bacia do Grande tem expressiva área territorial, com mais de 143 mil quilômetros quadrados - km² de área de drenagem.

De acordo com a Deliberação Normativa - DN 06/2002, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais - CERH/MG, e suas alterações, a Bacia Hidrográfica do Rio Grande foi dividida em oito Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos - UPGRH: Bacia Hidrográfica do Alto Rio Grande - GD1, Bacia Hidrográfica dos Rios das Mortes e Jacaré - GD2, Bacia Hidrográfica do Entorno do Reservatório de Furnas - GD3, Bacia Hidrográfica do Rio Verde - GD4, Bacia Hidrográfica do Rio Sapucaí - GD5, Bacia Hidrográfica do Rios Mogi-Guaçú e Pardo - GD6, Bacia Hidrográfica do Médio Rio Grande - GD7 e Bacia Hidrográfica do Baixo Rio Grande - GD8.

Com população de 9 milhões de habitantes, a Bacia do Rio Grande é formada por 393 municípios, dos quais 325 têm área totalmente incluída na bacia, que engloba dois importantes estados brasileiros: Minas Gerais, a Norte, com 60,2% da área de drenagem da bacia, e São Paulo, ao Sul, com 39,8% da área.

A abrangência da bacia hidrográfica garante a ela uma diversidade de ambientes, desde os típicos da Região Centro-Oeste, como os cobertos por vegetação de cerrado, até áreas montanhosas e típicas da costa Sudeste do Brasil, com perímetros de Mata Atlântica.

Quanto à gestão dos recursos, já foram instalados comitês de bacias hidrográficas em todas as bacias afluentes. São seis comitês na porção paulista e oito comitês na vertente mineira da bacia.

O rio que dá nome à Bacia

O Rio Grande nasce na Serra da Mantiqueira, no município de Bocaina de Minas - MG, a uma altitude aproximada de 1.980 metros. A partir da cabeceira seu curso tem o sentido Sudoeste - Nordeste, até a divisa dos municípios de Bom Jardim de Minas e Lima Duarte, onde passa a escoar no sentido Sul - Norte até a altura de Piedade do Rio Grande. A partir daí seu curso tem sentido para Noroeste, sendo mantido até a divisa de Rifaina - SP e Sacramento - MG, onde passa a correr no sentido Leste-Oeste até desaguar no Rio Paraná, na divisa dos municípios de Santa Clara do Oeste, na vertente paulista, e Carneirinho, na vertente mineira.

Os principais afluentes do Grande pela margem direita são os rios das Mortes, Jacaré, Santana, Pouso Alegre, Uberaba e Verde ou Feio; e na margem esquerda os rios Capivari, Verde, Sapucaí-Mirim, Sapucaí (mineiro), Pardo, Sapucaí (paulista), Mogi-Guaçu e Turvo.

Fonte: IGAM.